Relator da ONU para a tortura defende criação de tribunal mundial de direitos humanos
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Tortura, Manfred Nowak, defendeu nesta semana em São Paulo a criação de um tribunal mundial de direitos humanos vinculado à ONU. O relator é autor e coordenador de um estudo sobre a criação do tribunal.
Nowak, que também é professor de direito constitucional e direitos humanos da Universidade de Viena, foi um dos cinco autores do relatório da ONU sobre a tortura na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
De acordo com o relator, os direitos humanos não encontram na atualidade guarida em um tribunal que tenha abrangência mundial. Há apenas tribunais locais, como o tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Tribunal Africano de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.
“Se você olhar nas Nações Unidas, vemos que ainda estamos na Guerra Fria nessa questão dos direitos humanos. Não nos damos conta que a Guerra Fria acabou em 1989, há 20 anos. E nós nunca chegamos ao nível de um tribunal de direitos humanos”, afirmou Nowak, que participou na capital paulista da Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos.
Segundo o relator, uma das principais conclusões do estudo coordenado por ele é que, apesar de boa parte dos países terem leis de defesa dos direitos humanos, as pessoas que têm seus direitos violados não têm acesso à Justiça.
“Nós chegamos à conclusão de que milhões de seres humanos não têm acesso à Justiça. Não há regra ou lei para eles, não há forma de eles conseguirem lutar por seus direitos. Nós sentimos que tínhamos que fazer alguma coisa e chegamos a essa recomendação [de se criar uma corte internacional] para reduzir e estreitar esse vazio entre ter o direito e poder defendê-lo”, disse.
A proposta defendida por Nowak inclui também a criação de um fundo para apoiar os países a melhorarem seus sistemas de acesso à Justiça.
O tribunal poderá receber denúncias provenientes de uma pessoa, uma organização não governamental ou grupo de indivíduos que declarem ser vítimas de violência. O tribunal mundial deverá ter alçada sobre organismos não estatais, tais como corporações empresariais e grupos rebeldes, as Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais. Os Estados-Partes serão obrigados a fazer cumprir as sentenças e oferecer reparação, conforme com decidido pelo tribunal.
A iniciativa da realização de um estudo sobre a criação de uma corte internacional de direitos humanos partiu do governo suíço, que selecionou Nowak para coordenar a pesquisa. O estudo levou em conta os atuais estatutos de cortes nacionais e internacionais, tais como o Tribunal Criminal Internacional (ICC), o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ), o Tribunal Interamericana de Direitos Humanos (ACtHR), o Tribunal Africano de Direitos Humanos e das Pessoas (AfCtHPR), o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECtHR) e o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ).
Edição: Lílian Beraldo
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