Associação de Magistrados reivindica mais participação em decisões do CNJ
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou hoje (27) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, um ofício no qual manifesta preocupação e inconformismo com o que classifica como "excessos cometidos pelo conselho".
O ofício foi levado pessoalmente, em reunião do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, com Mendes, no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora reconheça que, graças à atuação do CNJ, houve avanços em relação ao planejamento estratégico e à unidade, moralidade, impessoalidade e transparência na gestão do Poder Judiciário, a associação reivindica mais participação da magistratura brasileira na elaboração de resoluções editadas pelo conselho.
No ofício, a AMB sustenta que o CNJ não está aberto à participação efetiva das associações e dos tribunais em suas decisões, limitando-se, quando muito, a colher opiniões a respeito de decisões já anunciadas. O CNJ planeja e exerce o controle administrativo e processual do serviço prestado à população pelo Judiciário.
Para a associação, o conselho tem que aperfeiçoar os mecanismos de participação da sociedade na administração da Justiça para, assim, evitar a violação da dignidade de magistrados e servidores - fato que a AMB garante que vem ocorrendo e que vem sendo denunciado durante audiência públicas, sem, contudo, ser apurado.
De acordo com o presidente da AMB, as reivindicações dos juízes visam ao aperfeiçoamento da atuação do CNJ. “Em momento algum, adotamos uma posição de confronto com o conselho. Todos aplaudimos as ações de transparência e moralizadoras adotadas pelo CNJ. O que queremos é pleitear uma maior participação para aperfeiçoá-lo e contribuir para a construção do Judiciário com que sonhamos”, disse Pires.
No encontro, Gilmar Mendes se comprometeu a apresentar o documento aos 15 conselheiros que compõem o órgão. O presidente do CNJ, que também preside o STF, afirmou que tanto o Supremo quanto o CNJ têm procurado manter um diálogo aberto e franco com a AMB e com todas as demais associações de juízes do país.
Como exemplo, ele citou a edição da Resolução Nº 70, que prevê, entre outros pontos, a participação efetiva de servidores e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e na execução das propostas orçamentárias dos tribunais.
Fundada em 1949, a AMB reúne 36 associações regionais, além de contar com magistrados federais entre seus associados. Sua principal finalidade estatutária é a defesa das garantias e direitos dos juízes e o fortalecimento do Poder Judiciário.
Edição: Lana Cristina
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