Fazenda deve extinguir 443 postos de trabalho terceirizados até o final de fevereiro
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até 26 de fevereiro, serão extintos 443 postos de trabalho terceirizados no Ministério da Fazenda. A portaria, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, cumpre determinação do Ministério do Planejamento, que autorizou em outubro do ano passado a nomeação de mil candidatos classificados e não convocados no concurso público para provimento do cargo de assistente técnico-administrativo.
O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de 1.057 postos de trabalho terceirizados no Ministério da Fazenda. De acordo com termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a administração direta tem prazo até 31 de dezembro deste ano para concluir a substituição de trabalhadores terceirizados pelos aprovados em concurso público.
Pelo levantamento realizado por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, em 2008, existiam, à época, no serviço público federal mais de 34 mil trabalhadores contratados irregularmente. As primeiras substituições foram feitas nos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, com a realização da primeira etapa de concursos para substituir 30% dos terceirizados.
Outros 30% foram dispensados no decorrer do ano passado. Pelos dados do Ministério do Planejamento, já foram substituídos na administração direta 81% dos terceirizados.
De acordo com o MPT, o fim da terceirização no serviço público é bandeira defendida por todo o funcionalismo. E o cuidado é no sentido de que, demitidos os terceirizados, setores do serviço público não fiquem desguarnecidos de pessoal para atender ao público e realizar as atividades essenciais. Por isso, extinção de cargos e contratação de servidores concursados devem ser feitas na mesma medida e tempo, conclui o MPT.
Edição: Nádia Franco
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