Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Agência Senado faz enquete sobre continuidade do Exame de Ordem

quarta-feira, junho 02, 2010

Consultor Jurídico - Agência Senado faz enquete sobre continuidade do Exame de Ordem - Notícias de Direito

Texto publicado quarta, dia 2 de junho de 2010
Notícias
Agência Senado faz enquete sobre Exame de Ordem
Durante o mês de junho, o internauta pode dar sua opinião sobre o exame de seleção promovido duas vezes por ano pela Ordem dos Advogados do Brasil, obrigatório para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A Agência Senado e a Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública do Senado (Sepop) promovem enquete sobre o tema com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a proposta que acaba com o Exame de Ordem, como requisito para o exercício da advocacia (PLS 186/2006)?". A enquete pode ser acessada no lado direito da página da Agência.
O tema é polêmico e divide os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, como propõem o PLS 186/2006, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), e a PEC 1/2010 do então senador Geovani Borges. Outros são contra a extinção do exame e sugerem seu aperfeiçoamento, conforme emenda apresentada ao PLS 186/2006, pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Um outro projeto (PLS 43/2009), apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Os dois projetos tramitam em conjunto e estão, atualmente, sob exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Durante o mês de maio, a enquete da Agência Senado foi sobre a proposta de emenda à Constituição 5/2008, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que impede pessoas condenadas por crimes hediondos de sair da prisão em liberdade condicional. O resultado dessa enquete será divulgado nos próximos dias. Com informações da Agência Senado.