Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Luís Roberto Demarco evita citação judicial há mais de seis meses

sexta-feira, julho 09, 2010

Consultor Jurídico - Luís Roberto Demarco evita citação judicial há mais de seis meses - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 8 de julho de 2010
Notícias
Demarco evita citação judicial há seis meses
Há mais de seis meses, o empresário Luís Roberto Demarco tem conseguido evitar a citação judicial em um processo de difamação movido contra ele pelo jornalista Lauro Jardim, da revista Veja. De acordo com informações apuradas pela ConJur, Demarco tem sido procurado em três endereços — sua casa e em suas duas empresas —, mas não foi localizado.
Embora seja testemunha de defesa em alguns processos de jornalistas que participaram com ele de uma campanha de acusações, e agora estão sendo processados por isso, Demarco faltou a todas as audiências nas quais poderia ser notificado por oficiais de Justiça. Após três tentativas frustradas de citação, a próxima será na forma de “hora certa”: o oficial de Justiça deixa um bilhete avisando a hora em que passará no dia seguinte. Caso a pessoa não esteja, automaticamente, ela é considerada citada. Demarco foi sócio de Daniel Dantas no banco Opportunity.
Na queixa-crime, Lauro Jardim pede que Demarco seja processado e condenado por difamação, como previsto no artigo 139 do Código Penal. Segundo o jornalista, durante audiência judicial, o empresário o chamou de corrupto e o acusou de ter recebido dinheiro de Luiz Cezar Fernandes, um dos fundadores dos bancos de investimentos Garantia e Pactual. A declaração de Demarco foi feita em juízo, na ação em que foi arrolado como testemunha de Luis Nassif, que está sendo processado pelo diretor da revista Veja, Eurípedes Alcântara.
Segundo a transcrição da audiência, ao ser perguntado sobre a veracidade de uma notícia, Demarco respondeu: “[...] A conclusão é em relação à atuação do Opportunity junto a pelo menos dois jornalistas da Veja, Lauro Jardim e Diogo Mainardi. Quero complementar com uma experiência que tivemos em 2002, quando eu já havia me tornado fonte do Lauro. Na Fazenda Marambaia, do banqueiro Luis César [Cezar] Fernando [Fernandes], que foi dono do Pactual, ele me disse: ‘cuidado com o Lauro Jardim porque é corrupto’. ‘Como sabe?’. Ele falou: ‘porque eu já dei dinheiro para ele’. Isso em 2002, na Fazenda Marambaia, escutei estas palavras do senhor Luis César”.
No trecho seguinte da reprodução, de acordo com a queixa-crime, Demarco foi indagado se tinha como provar aquilo que estava dizendo, e respondeu: “Tenho meu testemunho que ouvi do senhor Luis [...] Se está dizendo a verdade ou não, é uma pergunta que tem de ser feita a ele [Luiz Cezar Fernandes], mas ouvi esta frase”.
Para a defesa de Jardim, os trechos reproduzidos são suficientes para configurar o crime de difamação. Além disso, está anexado no processo contra Demarco, uma declaração do banqueiro Luiz Cezar Fernandes, com firma reconhecida, endereçada ao jornalista, em que desmente o empresário.
No documento, o banqueiro informa o seguinte: “Tomei conhecimento de que Luiz Roberto Demarco [...] disse, de forma irresponsável, que eu teria emitido conceito desairoso a seu (Lauro Jardim) respeito. Demarco afirmou que ouvira de mim assertiva no sentido de que o jornalista Lauro Jardim é corrupto. Nada mais inexato e inverídico, pois jamais prestei tal declaração, sendo a insinuação cavilosa criação mental de um ofensor conhecido por sua leviandade. Afirmo, assim, para todos os efeitos, que jamais prestei a indigitada declaração, para o nominado Demarco ou para quem quer que seja, assinalando, por oportuno, o apreço e respeito que tenho por Vossa Senhoria, cujo trabalho conheço, de longa data, exercido nos mais elevados patamares de um jornalismo sério e correto”.
Para a defesa de Jardim, Demarco utilizou a declaração de terceiros como uma proteção, no entanto, diz a ação, o empresário não contava com o fato de o banqueiro desmenti-lo, o que torna a ofensa ainda mais grave e ressalta a intenção de difamar o jornalista.
O fato de Lauro Jardim não fazer parte do processo no qual Demarco estava como testemunha, inclusive a pergunta nem fazia menção a ele, também agrava a situação e reforça a intenção do empresário em atingir a honra de Jardim, alegam os advogados.
Clique aqui para ler a ação contra Demarco.
Clique aqui para ler a declaração do banqueiro Luiz Cezar Fernandes.