Texto publicado quinta, dia 8 de julho de 2010PSOL pede cassação da candidatura de RorizCom base na Lei da Ficha Limpa, o PSOL protocolou nesta quinta-feira (8/7) no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pedido de impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, o partido alega que o político não pode se candidatar porque em 2007 renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação.
Na época, Roriz foi acusado de apropriação de recursos públicos e teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Eles negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.
Agora, o candidato terá um prazo de sete dias para contestar a ação do PSOL. Depois disso, o TRE-DF decidirá se ele poderá ou não concorrer ao cargo de governador. Caso seja proibido de concorrer, ainda caberá recurso da decisão.
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010, torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados e também aqueles que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A inelegibilidade é de oito anos.
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sexta-feira, julho 09, 2010
Consultor Jurídico - PSOL pede cassação da candidatura de Roriz com base na Ficha Limpa - Notícias de Direito
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