Estudando o Direito: Consultor Jurídico - STM suspende análise do pedido de acesso ao processo de Dilma Rousseff

quarta-feira, outubro 20, 2010

Consultor Jurídico - STM suspende análise do pedido de acesso ao processo de Dilma Rousseff - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 19 de outubro de 2010
Notícias
Pedido de vista suspende julgamento no STM
O julgamento do pedido feito pelo jornal Folha de S.Paulo ao Superior Tribunal Militar para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar, na década de 1970, foi suspenso após pedido de vista feito nesta segunda-feira (18/10) pela Advocacia-Geral da União. Segundo informações da Agência Brasil, o caso pode voltar a julgamento na próxima quinta-feira (28/10), mas depende de convocação do relator.
A AGU alegou que a União deveria ter sido citada na ação, pois o Mandado de Segurança apresentado pelo jornal é contra decisão de um membro do Judiciário, no caso, o presidente do STM, o ministro Carlos Alberto Marques Soares.
"A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão", afirmou Maurício Muriack, coordenador de Assuntos Militares da AGU. Os advogados da Folha afirmaram que o pedido da AGU ocorreu fora do prazo, pois o processo chegou ao tribunal há mais de um mês e já está em julgamento.
No dia 5 de outubro, o pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha já havia adiado o julgamento, que estava empatado por dois votos a dois. Agora, por maioria de 9 votos a 2, os ministros adiaram o julgamento por três sessões ordinárias.