Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Programa Começar de Novo vai traçar perfil da população carcerária

quarta-feira, fevereiro 02, 2011

Consultor Jurídico - Programa Começar de Novo vai traçar perfil da população carcerária - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 1º de fevereiro de 2011
Notícias
Começar de Novo traça perfil da população carcerária
O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, vai fazer um censo em 2011 para traçar o perfil socioeconômico da população carcerária brasileira. Serão levantadas informações sobre aptidões e interesses profissionais, laços familiares, idade, saúde, entre outras, que permitirão ao CNJ melhorar o planejamento e a eficiência das atividades do programa. O Começar de Novo é voltado para a ressocialização, a capacitação e a profissionalização de detentos e e ex-detentos. O programa foi criado pelo CNJ na gestão do ministro Gilmar Mendes.
O censo será feito por meio de um sistema informatizado, que será lançado no primeiro semestre do ano em Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Espírito Santo e depois estendido para os outros estados. O sistema será alimentado pelos governos estaduais, que também vão registrar informações sobre cursos de capacitação, vagas para emprego e outros atendimentos.
Outra prioridade para este ano do progralam é a articulação entre o Começar de Novo e entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalhos comunitários. O objetivo é que elas incorporem os ex-detentos às suas atividades, aumentando, dessa forma, as chances de ressocialização.
A capacitação
De acordo com reportagem do Correio Braziliense, publicada nesta segunda-feira (31/1), faltam presidiários qualificados. O Programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009. Segundo o jornal, dois meses após a implantação da iniciativa, havia 1,3 mil vagas de trabalho disponíveis para os detentos ou egressos do sistema prisional. Um ano e três meses depois, a quantidade de vagas chega a 2,6 mil. No entanto, apenas 423 dessas oportunidades, 16,29% das vagas, estão preenchidas.
De acordo com o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, ouvido pelo Correio, o maior problema do setor é a pouca ou nula preparação profissional dos apenados. Outro fator que motiva o não preenchimento de oportunidades é a burocracia enfrentada por presos que cumprem penas em regime semiaberto. “Isso cria uma dificuldade em relação à liberação para o trabalho, já que não há vagas suficientes nos presídios de regime semiaberto”, disse Bottini. Já o sociólogo Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que há desencontros em relação à formação exigida pelas empresas e a oferecida pela mão-de-obra de presos.
Para reverter essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu em seu Plano Setorial de Qualificação (Planseq) – graças a uma parceria com o Começar de Novo e o governo federal – 760 detentos de Minas Gerais. Eles vão participar de cursos de capacitação na área da construção civil. Será liberado pelo governo R$ 662,7 mil para a formação do grupo.
Os cursos serão oferecidos nas unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), com capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro e gesseiro, entre outras. Os detentos capacitados serão encaminhados a processo de seleção para preenchimento de vagas em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), parceiros do Programa Começar de Novo. O CNJ pretende estender a parceria com o MTE a outros estados do país.
O Começar de Novo também vai propiciar que ex-detentos e jovens em conflito com a lei trabalhem nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 nas 12 capitais que receberão a competição. Eles representarão 5% da mão-de-obra total, como resultado do acordo firmado, em 2009, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador da Copa do Mundo 2014.
A reportagem do Correio mostrou, ainda, que apenas 15% do universo de quase 500 mil presos brasileiros trabalham. Segundo o juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, apenas 5% da população encarcerada presta algum tipo de serviço dentro dos presídios. Ele afirmou, ainda, que aproximadamente 80% dos libertos voltam a ser presos, devido à falta de qualificação e de ocupação dos presos.
A população carcerária do Distrito Federal ultrapassa 9 mil homens e mulheres, segundo dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal divulgados pelo Correio. Cerca de 1,3 mil detentos fazem atividades diversas, como carpintaria, jardinagem e oficina dentro dos presídios locais. Ainda há pouco mais de dois mil detentos em regime semiaberto e apenas 746 prestam algum serviço foram do presídio.
O programa
Criado em 2009, o Começar de Novo promove ações para sensibilizar os órgãos públicos e a sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência no crime. No dia 3 de dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população.
Os empregadores interessados em participar do programa podem se inscrever no site do CNJ, onde estão listadas as oportunidades de emprego para os detentos que queiram trabalhar. A maioria das 451 parcerias, firmadas por meio de um Termo de Cooperação Técnica, é de empresas particulares, que ofertam 80% das vagas. Todos os estados brasileiros já aderiram ao programa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.