Estudando o Direito: Correio Forense - Além de indenização, viúvo receberá também pensão por morte de companheira

quarta-feira, maio 25, 2011

Correio Forense - Além de indenização, viúvo receberá também pensão por morte de companheira - Direito Civil

23-05-2011 10:00
Além de indenização, viúvo receberá também pensão por morte de companheira


   A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Lages, para condenar Leda Terezinha Montemezzo ao pagamento de pensão mensal no patamar de 2/3 do salário mínimo, até a data em que Márcia de Fátima Muniz, vítima de atropelamento, completaria 65 anos. A Câmara manteve, contudo, a determinação de pagamento de danos morais a Marcelo Machado Pinto, viúvo de Márcia, no valor de R$ 50 mil.
   Segundo os autos, em 26 de dezembro de 2004, a vítima caminhava às margens da rua Frei Gabriel, no sentido da Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac, quando foi atingida pelo carro de Leda, que trafegava em marcha à ré, e arrastada por 36 metros. Inconformado com a decisão de 1º grau, o viúvo apelou para o TJ. Sustentou que vivia em união estável com a vítima e dependia dela financeiramente, portanto precisa da pensão mensal.
    Para a relatora da matéria, desembargadora substituta Denise Volpato, ficou comprovada nos autos a união estável entre a vítima e o viúvo. “Ademais, resta demonstrada efetiva dependência econômica, haja vista que o autor e a vítima conjugavam esforços na manutenção de economia familiar própria, ao fabricar e comercializar salgados para festas, conforme se destaca do depoimento das testemunhas arroladas nos autos”, finalizou a magistrada. A decisão da câmara foi unânime.

Fonte: TJSC

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