Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Barbosa muda ordem de denúncia do MPF e julgamento terá sete capítulos

segunda-feira, agosto 20, 2012

Consultor Jurídico - Barbosa muda ordem de denúncia do MPF e julgamento terá sete capítulos - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 19 de agosto de 2012
Notícias
Julgamento do mensalão será dividido em sete capítulos
Com o fim da discussão sobre o formato de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros terão que se adequar ao modelo proposto por Joaquim Barbosa para votar. O relator dividiu suas considerações em capítulos, como a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2006. A ordem de apresetação do voto do relator, porém, é difente.
Na última quinta-feira, Barbosa iniciou seu voto a partir do terceiro capítulo da denúncia, que trata dos crimes de desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados. O capítulo é subdividido em quatro itens, mas o relator só teve tempo de apresentar o primeiro, sobre acusações de desvio na Câmara dos Deputados. Na próxima segunda-feira (20/8), Barbosa apresentará o segundo tópico, que trata dos contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.
Na sequência determinada por Barbosa, o primeiro capítulo do MPF foi desconsiderado porque traz apenas uma introdução. O segundo capítulo, que trata do crime de formação de quadrilha, será apreciado só no final. Segundo o relator, é mais fácil contextualizar se houve formação de quadrilha quando os demais crimes já tiverem sido apresentados. O terceiro capítulo, sobre os crimes de desvio de dinheiro público, foi o ponto de partida de seu voto.
Os próximos capítulos tratam de lavagem de dinheiro (quarto); gestão fraudulenta de instituição financeira (quinto); corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo (sexto); lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes (sétimo); e evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes (oitavo).
A sequência de capítulos que Barbosa apresentará à Corte pode influenciar diretamente no resultado do julgamento do mensalão. O ministro Cezar Peluso irá se aposentar no início de setembro e só deve participar de parte do julgamento, caso o processo se estenda além do previsto inicialmente, ou seja, até o fim de agosto. Barbosa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ordem que seguirá após o terceiro capítulo. Com informações da Agência Brasil.