Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Justiça concede liminar e impede que Shopping Pirituba seja fechado

quarta-feira, agosto 01, 2012

Consultor Jurídico - Justiça concede liminar e impede que Shopping Pirituba seja fechado - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 31 de julho de 2012
Notícias
Justiça concede liminar a Shopping Pirituba
O Shopping Center Pirituba, na zona norte de São Paulo, conseguiu, na segunda-feira (30/7), liminar que lhe dá 90 dias de prazo para atender exigências da Prefeitura e se regularizar. O empreendimento corria o risco de ser fechado nesta terça-feira (31/7). As informações são do portal R7.
A liminar foi concedida pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Advogados do shopping argumentaram que "o prazo de regularização não estava vencido e houve precipitação por parte da Prefeitura". Na sexta-feira (27/7), o centro comercial teve o pedido negado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, faltam vagas no estacionamento do estabelecimento e sua documentação está incompleta. Já o shopping nega a falta de vagas e afirma que está corrigindo irregularidades no mezanino.
Nesta segunda-feira pela manhã, antes da concessão da liminar, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse que estava cada vez mais difícil não fechar o shopping. “Se tiver de fechar, vamos fechar”, afirmou.
Pente fino
Após denúncias de que empreendimentos comerciais pagavam propinas a funcionários públicos para obter vantagens, a Prefeitura identificou irregularidades em 22 shoppings — o único que conseguiu sair da lista sem apelar para a Justiça foi o Shopping Eldorado, em Pinheiros, na zona oeste.
Segundo denúncias investigadas pelo Ministério Público, o ex-diretor do Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações) Hussain Aref Saab recebia propina para ajudar os empreendimentos a burlar a legislação da cidade. Só os Shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista teriam pagado R$ 1,6 milhão ao ex-funcionário para escapar da lei. Aref Saab e os shoppings negam as irregularidades.