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segunda-feira, agosto 13, 2012

Consultor Jurídico - Por autonomia de estados, Justiça dos EUA permite execução de deficiente - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 12 de agosto de 2012
Notícias
Justiça dos EUA permite execução de deficiente mental
Por João Ozorio de Melo
Na noite da última terça feira (7/8), o estado do Texas, nos Estados Unidos, executou o condenado Marvin Wilson (foto). Pouca gente, mesmo no Texas, estado que lidera no número de execuções de pena de morte no país, acreditava que isso iria acontecer. A expectativa era de que a Suprema Corte dos EUA suspendesse a execução devido a um raciocínio simples: em 2002, ela declarou que a execução de pessoa "mentalmente incapaz" é inconstitucional. Era o caso de Wilson, de 54 anos. Com o QI de uma criança no primeiro grau — o índice de Wilson era de 61, quando o padrão mínimo de uma pessoa normal é 70 —, ele tinha, comprovadamente, uma "capacidade mental diminuída". Mas, a Suprema Corte entendeu que a ameaça ao direito à vida não estava acima da autonomia dos estados da federação, e lavou as mãos. Recusou-se a examinar o caso, declarando que cabe a cada estado definir o que é "mentalmente incapaz".
Na quinta-feira (9/8), articulistas de diversas publicações americanas se declararam "chocados", "perplexos" e "surpresos" não com a voracidade do Texas por execuções de pena de morte, mas com a omissão da corte mais alta do país. Afinal, na decisão de 2002, baseada em um caso notório conhecido como "Atkins vs. Virgínia", a corte decidiu que a execução de "deficientes mentais" viola a 8ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe "punição cruel e incomum".
Com a decisão em suas mãos, o Texas cumpriu o programado e executou a pena de morte. No entanto, a mídia americana se encarregou de levantar e relatar o histórico da deficiência mental de Wilson, que estava no corredor da morte desde 1992, por participar do assassinato de um informante da polícia:
"Ele tinha a capacidade mental de uma criança do primeiro grau, não conseguia calçar meias do mesmo par e foi despedido por um posto de serviços porque era lento demais para secar um carro. Um neuropsicólogo clínico, com 22 anos de experiência, concluiu que Wilson é intelectualmente inválido", escreveu a CNN.
"Ele não conseguia lidar com dinheiro ou consultar uma lista telefônica. Chupava o dedo e não sabia que lado era o direito e qual o esquerdo do corpo ou das coisas. Até a idade adulta, não conseguia amarrar os sapatos ou usar roupas com botões", acrescentou o The New York Times.
"Ele tinha dificuldades para entender o que é uma conta bancária. Quando criança, às vezes apertava seu cinto tão fortemente que cortava a circulação do sangue. Não conseguia desfrutar brinquedos tão simples como bolinha de gude e era atormentado por outras crianças que o chamavam de "burro" e de "retardado", narrou o The American Prospect.
Com todos esses problemas, era natural que Wilson encontrasse dificuldades para ganhar a vida, dizem as publicações. Mas ganhou um "apoio" de uma organização: a dos traficantes de drogas da cidade. Transformado em "laranja", ele foi denunciado por um informante da polícia. Os investigadores fizeram uma busca no apartamento em que vivia e encontraram 24 gramas de cocaína. Foi preso e solto logo depois de paga a fiança. De volta às ruas, Wilson aprendeu o que se faz em uma situação dessas. Ele e um "amigo" confrontaram o informante, à saída de uma loja de conveniência, e atiraram nele — sem se preocupar com detalhes, como o de tentar não ser reconhecido.
Os advogados de Wilson pediram a intervenção da Suprema Corte porque o Texas determina se uma pessoa sofre ou não de deficiência mental com base em critérios que "não têm fundamentos científicos", de acordo com o Texas Tribune e o The New York Times. Em uma decisão de 2004, que abriu caminho para a execução de Wilson, um juiz de um tribunal estadual invocou trechos literários, em vez de texto jurídicos ou científicos, para determinar que o estabelecimento do nível de deficiência mental depende do consenso dos cidadãos do Texas sobre a possibilidade de o réu ser ou não condenado à pena de morte. O livro citado pelo juiz é o "Of Mice and Men" (Ratos e Homens), de John Steinbeck.
A família de John Steinbeck, já morto, se declarou "ultrajada" com a decisão do juiz de usar uma obra de grande sucesso do escritor, prêmio Nobel de literatura, para justificar a condenação de Wilson à pena de morte, segundo o The Atlantic Wire. O filho do autor Thomas Steinbeck escreveu: "Considero que toda a premissa [engendrada pelo juiz] é insultante, ultrajante, ridícula e profundamente trágica. Estou certo de que, se meu pai estivesse vivo, ele teria ficado furioso e envergonhado por ver sua obra usada dessa maneira. E a última coisa que alguém gostaria de fazer é provocar a ira de John Steinbeck".
"A execução de um homem negro, pobre, intelectualmente incapaz, mostra mais uma vez a natureza arbitrária da pena de morte. Há 40 anos, a Suprema Corte proibiu a condenação à pena de morte no país. Mas, quatro anos depois, voltou a aprová-la, com a recomendação de que só poderia ser aplicada ao ‘pior dos piores’. O caso de Wilson dificilmente exemplifica esse princípio", declara a CNN em artigo.
De acordo com o Huffington Post, os Estados Unidos estão entre os países que mais executam pena de morte no mundo. O país compartilha essa "primazia" com Somália, Síria, Malásia, Irã, Arábia Saudita, Iêmen, China, Coreia do Norte e Sudão.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.