Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Projeto da Defensoria Pública estimula reconhecimento de paternidade

segunda-feira, agosto 13, 2012

Consultor Jurídico - Projeto da Defensoria Pública estimula reconhecimento de paternidade - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 12 de agosto de 2012
Notícias
Projeto estimula reconhecimento de paternidade
No Distrito Federal, segundo dados do Educacenso 2011, 69,3 mil crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O problema atinge, principalmente, as mães que criam sozinhas os filhos.
Para diminuir esse número e garantir o direito de toda criança ou adolescente de ter a paternidade constando no seu registro de nascimento, a Defensoria Pública do Distrito Federal lançou na última quarta-feira (8/8) o projeto Paternidade Responsável, que visa estimular e garantir, pela via extrajudicial, o reconhecimento de paternidade.
O lançamento oficial do projeto ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto. Durante todo o dia, defensores públicos e servidores prestaram orientação jurídica em um mutirão de conscientização. Na ocasião, mães, pais e filhos foram convidados para obter orientação jurídico-social, fazer o teste do DNA e viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade de forma mais rápida.
Além dos defensores, uma equipe formada por psicólogos e assistentes sociais ficou à disposição do cidadão para orientar sobre o processo. Coordenado pelo Departamento de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do DF, o projeto é voltado para a conscientização e divulgação dos procedimentos legalmente previstos para a indicação de suposto pai pela mãe no ato de registro e para o reconhecimento voluntário.
Uma das vertentes do Paternidade Responsável é a organizaão de uma busca ativa nas escolas do Distrito Federal para identificar entre os alunos aqueles que não tem o nome do pai no documento. Após a identificação, o serviço será oferecido à mãe ou responsável de cada uma das crianças.
O Educasenco 2011, também apontou que a cidade com o maior número de crianças que não tem o nome do pai na certidão é Ceilândia, com quase 8 mil. Nas escolas particulares, o número de crianças sem o reconhecimento de paternidade chega a 20 mil.
Segundo a diretora do Departamento de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do DF, Ingrid Quintão, “o reconhecimento da paternidade é fundamental para o estabelecimento de uma convivência familiar sadia e para o desenvolvimento da criança e do adolescente”.
Durante o mutirão, os defensores públicos ainda prestaram atendimento jurídico em todas as áreas do Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF.