Texto publicado domingo, dia 12 de agosto de 2012STJ determina devolução de égua apreendida por PFO Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução de uma égua quarto de milha a seu proprietário, apreendida indevidamente durante operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em Maceió.
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo acolhimento do pedido e o requerente, representado pelo advogado Bruno Cardoso, do Cardoso e Teixeira Advocacia, alegou que não paira dúvida acerca da propriedade do animal, além de seu cliente não ser alvo da investigação em curso.
O advogado se refere ao esquema de desvio de recursos do Imposto de Renda de servidores do Tribunal de Contas de Alagoas, que motivou a operação da Polícia Federal no ano passado. Estima-se que o prejuízo causado tenha chegado a R$ 100 milhões.
“Ante o exposto, determino a devolução da égua quarto de milha Chips Apollo Zo, registrada sob o número PO84480 na ABQM ao requerente”, decidiu o relator do caso, ministro Felix Fischer.
Petição 9084.
Technorati Marcas: : Consultor Jurídico, Direito, Notícias de Direito, http://www.conjur.com.br/2012-ago-12/stj-determina-devolucao-egua-apreendida-operacao-pf,
BlogBlogs Marcas: : Consultor Jurídico, Direito, Notícias de Direito, http://www.conjur.com.br/2012-ago-12/stj-determina-devolucao-egua-apreendida-operacao-pf,
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
segunda-feira, agosto 13, 2012
Consultor Jurídico - STJ determina devolução de égua apreendida em operação da PF - Notícias de Direito
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário