sexta-feira, maio 31, 2013

EBC - Cardozo diz que diálogo em Belo Monte não está encerrado e que confia no bom-senso - Justiça

Cardozo diz que diálogo em Belo Monte não está encerrado e que confia no bom-senso
30/05/2013 - 20h59

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que, se solicitada, a Polícia Federal (PF) terá de cumprir a ordem da Justiça Federal e, se necessário, retirar à força os cerca de 150 índios que ocupam um canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ele lembrou, no entanto, que o diálogo não está encerrado e que confia em que o bom-senso prevaleça.

"Ordens judiciais têm que ser cumpridas", respondeu Cardozo quando perguntado se a morte do índio terena Osiel Gabriel, durante a ação policial de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), levaria o governo federal a recuar no caso Belo Monte. O principal canteiro de obras do empreendimento, o Sítio Belo Monte, a cerca de 55 quilômetros de Altamira (PA), está ocupado por índios desde a madrugada da última segunda-feira (27). Desde então, o Consórcio Construtor interrompeu os trabalhos por motivo de segurança.

Na terça-feira (28), a Justiça Federal concedeu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União convencessem os índios, a maioria da etnia Munduruku, a deixar o local. O prazo terminou às 17h30 de ontem (29). A PF, contudo, diz que ainda não recebeu da Justiça pedido de apoio para o cumprimento da decisão. Além disso, a Superintendência da PF no Pará informou à Agência Brasil que, em função do feriado e da falta de efetivo, só pode realizar uma eventual operação a partir da próxima segunda-feira (3).  

Segundo Cardozo, mesmo terminado o prazo judicial, o governo federal ainda não deu por encerrado o processo de negociação para convencer os índios a deixar Belo Monte. "Há um diálogo em curso, e eu confio que não será necessário cumprir a ordem judicial de reintegração de posse com o uso de meios policiais. Confio em que o bom-senso prevaleça para que possamos evitar situações que, evidentemente, nos trazem muita tristeza", comentou o ministro, referindo-se ao caso de Sidrolândia - onde, segundo ele, a ordem de reintegração foi integralmente cumprida - e a outros episódios em que policiais e manifestantes entraram em confronto.

"Buscamos que os corpos policiais do Ministério da Justiça, ao cumprir as decisões [judiciais], evitem ao máximo o uso de violência. Essa é a orientação dada à Polícia Federal,  à Força Nacional e à Polícia Rodoviária Federal: que busquem a negociação até o limite.  O diálogo, a conversa, é sempre preferível às ações [policiais], mas quando o juiz determina que se cumpra de imediato é nosso dever cumprir a decisão", disse Cardozo.

O ministro admitiu o clima de "tensão real" entre índios e fazendeiros. Essa situação segundo ele, tem gerado uma "judicialização" dos processos "extremamente conflituosos" de reconhecimento e demarcação de reservas indígenas. Cardozo comentou ainda a recente decisão do governo federal de não concluir os processos em curso até que outros órgãos além da Funai, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, fossem consultados. Para ele, essa decisão não deverá retardar a definição quanto às áreas em estudo, gerando mais tensão.

"Juridicamente, os processos não foram suspensos. A finalidade é ouvir outros órgãos, [colher] outras informações para termos um processo demarcatório mais completo, para uma segurança decisória maior. Isso vai ajudar para que os processos não sejam judicializados, como este [de Sidrolândia] que resultou em acontecimentos lamentáveis", concluiu.

Edição: Graça Adjuto

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EBC - Justiça revoga liminar que impedia amistoso no Maracanã - Justiça

Justiça revoga liminar que impedia amistoso no Maracanã
31/05/2013 - 6h56

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ), revogou a liminar concedida mais cedo, também pelo plantão do TJ do Rio, que suspendia a realização do jogo amistoso entre o Brasil e a Inglaterra no próximo domingo (2) no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O jogo marcará a inauguração oficial do estádio e havia sido suspenso em acolhimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que exigia a apresentação de laudos técnicos comprovando as condições de higiene e segurança do local para sediar jogos e eventos.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado, a Procuradoria apresentou os laudos da Polícia Militar exigidos na ação do Ministério Público. No despacho concedido no fim da noite de ontem (30) a juiza Gracia Cristina Moreira do Rosário diz: “Compulsando os autos, percebo que os laudos exarados pelos órgãos competentes encontram-se presentes no procedimento em epígrafe, não havendo que se falar em ausência de segurança para a coletividade quando da realização dos eventos, inclusive aquele a ser realizado no dia 2/6/2013. Dessa forma, reconsidero a decisão anteriormente proferida e indefiro o pleito formulado pelo Ministério Público, no que tange à proibição da realização dos jogos e eventos a serem realizados no Estádio do Maracanã, inclusive do próximo dia 2".

O jogo da seleção brasileira contra a Inglaterra está marcado para as 16h do próximo domingo (2) e, além de marcar a inauguração do Maracanã, servirá como preparação do Brasil para a Copa das Confederações. O Brasil jogará na abertura da Copa contra a seleção do Japão, no Estádio Nacional de Brasília/Mané Garrincha. Os treinos da seleção brasileira são feitos na Escola do Exército, na Urca, zona sul do Rio,

Edição: Graça Adjuto

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EBC - Eleitores de cinco cidades no país voltam às urnas no próximo domingo - Justiça

Eleitores de cinco cidades no país voltam às urnas no próximo domingo
31/05/2013 - 12h48

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os eleitores das cidades de Cananeia e General Salgado, em São Paulo; Primavera e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco; e Simões, no Piauí, voltam às urnas, no próximo domingo (2). Nessas localidades, mais de 67,8 mil eleitores terão de escolher, novamente, os mandatários municipais porque os prefeitos eleitos tiveram a candidatura impugnada  por força da Lei da Ficha Limpa ou foram cassados por abuso do poder econômico e compra de votos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano já ocorreram novas eleições em 27 cidades de 11 estados. Em mais 13 municípios, haverá pleitos nos meses de julho e agosto.

Em General Salgado, no noroeste de São Paulo, são  8.476 votantes e quatro candidatos: Adriano Eugênio Barbosa (PSDB), Emanuel Ribeiro Dezidério (PRB), Leandro Rogério de Oliveira (PR) e Luciana Dias Rodrigues (PPS).

Nesse município, o motivo da nova escolha é porque o prefeito eleito,  David José Martins Rodrigues (DEM), disputou o pleito, em outubro do ano passado, enquanto aguardava julgamento de ação movida com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), cujo recurso interposto pelo candidato foi  negado.

Pela mesma razão é que vai ocorrer nova eleição em  Cananeia. O prefeito eleito, Adriano Cesar Dias (PSDB), teve o mandato cassado por responder a processo administrativo que levou à sua demissão do serviço público. Nessa cidade do litoral sul paulista, 10.237 eleitores terão três opções de escolha:  Claúdia Terezinha Santos Araújo dos Santos Oliveira Rosa (PSD); Pedro Ferreira Dias Filho, o Pedrinho (PV); e Robson da Silva Leonel (PT).

No município pernambucano de Primavera, o prefeito eleito em outubro, Rômulo César Peixoto (PRTB), teve deixar o cargo sob acusação de ter sido beneficiado com a compra de votos. O segundo colocado,  Jadeíldo Gouveia (PR), chegou a ser empossado, mas também foi impedido de assumir o cargo por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Os 10.238 eleitores de Primavera poderão votar em um dos quatro candidatos: Fernando Antônio Feitosa Cavalcanti, o Fernando Dentista (PDT); Tânia Maria Dória de Souza Santos Barros, a Dra. Tânia (PSC); Jadeíldo Gouveia da Silva, o Galego do Gás (PR); e Severina Moura Batista Peixoto, a Naza Pão com Ovo (PRTB).

Já em Santa Maria da Boa Vista, o candidato eleito, Jetro Gomes (PSB), nem chegou a tomar posse, ante processo em que foi acusado de abuso do poder econômico e político e da rejeição de contas públicas. Os 27.274 eleitores dessa cidade pernambucana também contam no novo pleito com quatro candidatos: Antônio Pereira de Souza (PV), Eliane Rodrigues da Costa Gomes (PSL), Jetro do Nascimento Gomes (PSB) e Paulo Jorge da Silva Pontes (PRP).

Na cidade de Simões, no Piauí, localizada 417 quilômetros ao sul de Teresina, os  11.498 eleitores terão como candidatos a prefeito Maria Adelaide Moura de Carvalho (PRTB) e Francisco Dogizete Pereira (DEM). Nesse município, Edilberto Abdias de Carvalho tinha vencido o pleito de outubro do ano passado, mas teve a candidatura impugnada por se considerar que ele concorreu a um terceiro mandato, ato proibido pela legislação eleitoral.

No próximo dia 7 de julho, os eleitores voltam às urnas em Flores de Goiás e Nazário, em Goiás; Juara e Glória D’Oeste, em Mato Grosso; Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco; São José do Ouro, no Rio Grande do Sul; e Figueirão, Jardim, Bela Vista e Caracol, em Mato Grosso do Sul.  Para  4 de agosto, já estão marcadas novas eleições em Marituba, no Pará; em Pedro Canário, no Espírito Santo; e em Ponte Serrada, em Santa Catarina.

Os prefeitos cassados terão de repor aos cofres públicos o dinheiro gasto nas despesas eleitorais. Até o momento, segundo o TSE, foram ajuizadas cobranças em 51 cidades de 15 estados e em outras 37 cidades, os processos estão em fase de finalização pela Advocacia-Geral da União (AGU) ou em curso na Justiça Federal. As devoluções referentes aos gastos nas eleições impugnadas podem superar os R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 estados.

Edição: Davi Oliveira

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EBC - Número de casamentos entre homossexuais aumenta 78% em SP - Justiça

Número de casamentos entre homossexuais aumenta 78% em SP
31/05/2013 - 16h10

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Três meses após a regulamentação do matrimônio homoafetivo, aprovada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentou 78% na cidade de São Paulo.

O levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo informa que foram realizados 171 casamentos desde que passou a vigorar a norma, que autoriza os cartórios a celebrarem os matrimônios, sem a necessidade de autorização judicial.

No mês de março, quando ocorreu a regulamentação, foram realizados 41 matrimônios homoafetivos. Em abril, o número chegou a 57. Em maio foram 73 casamentos. Nos meses de janeiro e fevereiro, antes da norma, a média de uniões formais era 11 na cidade de São Paulo.

Antes da regulamentação, o casamento entre homossexuais deveria ter autorização de um juiz de primeira instância. Caso o pedido fosse negado, o casal poderia recorrer à Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ter seu pedido atendido.

Na capital paulista, o cartório que mais realizou casamentos homoafetivos nos últimos três meses foi o 21° Subdistrito, localizado no bairro da Saúde, com 10 celebrações, seguido pelas unidades de Cerqueira César (9), Santa Cecília (8), Bela Vista (7), Tucuruvi (também 7), e Itaquera (6).

 

Edição: Beto Coura

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quinta-feira, maio 30, 2013

EBC - Entrevista coletiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - Justiça

Entrevista coletiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
30/05/2013 19:07
Enviado por sodre, 30/05/2013 - 19h07
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EBC - Entrevista coletiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - Justiça

 



 

 

 

 

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EBC - Ministro pede que PF apure com rigor se houve abuso policial em desocupação de fazenda - Justiça

Ministro pede que PF apure com rigor se houve abuso policial em desocupação de fazenda
30/05/2013 - 19h50

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal (PF) apure, "com rigor", se houve abuso policial durante a desocupação de uma fazenda localizada em Sidrolândia (MS), a cerca de 60 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande. A fazenda estava ocupada por índios terenas desde o último dia 15. Durante o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse, um índio, Osiel Gabriel, foi morto a tiros.

"Vamos apurar com muito rigor o que houve. Se houve abuso, todos os responsáveis serão punidos", disse o ministro, informando que a PF já instaurou inquérito para apurar os fatos. Cardozo acrescentou que já pediu relatórios detalhados à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai), cujos representantes acompanhavam a operação. "É impossível dizer, neste momento, quem atirou nos índios. Já determinamos que os fatos sejam apurados", comentou.

Segundo o ministro, assim que a Justiça concedeu um mandado de reintegração de posse imediata ao proprietário da fazenda, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha, a PF informou ao juiz Ronaldo José da Silva que não dispunha de efetivo adequado para cumprir a decisão. O magistrado então determinou que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul apoiasse a ação.

Cardozo ainda não sabe quantos policiais federais e militares participaram da operação, mas acredita que o efetivo empregado tenha sido "adequado". Indagado sobre a decisão do juiz de não conceder mais tempo para que a PF organizasse a ação com seus próprios meios, o ministro disse que não faria prejulgamentos, mas concordou que os riscos diminuem à medida que uma operação policial seja mais bem planejada.

Em nota, o governo estadual informou que os policiais militares empregados na operação integram a Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais. Ainda segundo o governo sul-mato-grossense, eles não usaram armamento letal.  

Para Cardozo, o episódio é uma "lamentável" consequência da judicialização a que estão sujeitos os processos demarcatórios de terras indígenas. De acordo com o ministro, a Fazenda Buriti está em meio a um conflito fundiário de mais uma década. "Os estudos para verificar se eram terras indígenas foram iniciados em 2001. Em 2010, o ministério baixou uma portaria reconhecendo o caráter indígena da terra, o que ensejou uma discussão judicial que perdura até hoje".

A propriedade fica no interior da Terra Indígena Buriti, declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional em 2010. Dos 17 mil hectares já reconhecidos, os terenas ocupam apenas 3 mil (um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial).

Após a ocupação do dia 15 deste mês, que os índios classificam como uma retomada da terra dos seus antepassadas, uma primeira tentativa de desocupação foi abortada pela PF no último dia 20. Na ocasião, os índios também resistiram à ação policial determinada pela Justiça. Tentou-se então promover a conciliação entre Bacha e os índios. A reunião ocorreu ontem (29). Como não houve acordo, o juiz Ronaldo José da Silva autorizou a desocupação da propriedade.

Edição: Graça Adjuto

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quarta-feira, maio 29, 2013

EBC - Gilmar Mendes libera para julgamento no Supremo processo sobre novos partidos - Justiça

Gilmar Mendes libera para julgamento no Supremo processo sobre novos partidos
28/05/2013 - 20h56

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já liberou para julgamento o processo que pede o arquivamento do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O caso poderá ser julgado na semana que vem caso o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta.

O julgamento no mérito encerrará a discussão no Supremo. Em decisão individual no final de abril, Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto de lei alegando que o texto era inconstitucional. A decisão causou reações no Legislativo, que acusou o Judiciário de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional.

Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a “a extrema velocidade” de tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. O ministro também entendeu que a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores.

O projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para novos partidos que recrutarem parlamentares eleitos. A proposta pode prejudicar a criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Edição: Juliana Andrade

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EBC - Gilmar Mendes libera para julgamento no Supremo processo sobre novos partidos - Justiça

 



 

 

 

 

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EBC - Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios - Justiça

Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios
28/05/2013 - 21h30

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões internas da Justiça de acordo com valores constitucionais.

Fux argumenta que a própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de analisar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Judiciário usando como base os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o ministro, essa competência já foi reconhecida pelo Supremo ao confirmar resolução do conselho que proibia a prática de nepotismo no Judiciário.  

“É de se ressaltar que tal postura se revela extremamente salutar e consentânea com a segurança e previsibilidade indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, em geral, e à vida em sociedade, em particular, além de evitar, ou, pelo menos, amainar, comportamentos anti-isonômicos pelos órgãos estatais”, analisa.

Fux também entende que o PSC cometeu erro formal ao optar por um mandado de segurança para questionar a “lei em tese”. Ele acredita que a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade para tratar do tema.  

O PSC alegava que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma, e que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo. Se a legenda recorrer, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

 

Edição: Carolina Pimentel
 

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PSC recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay


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EBC - Justiça Federal anula contrato de concessão da Marina da Glória no Rio - Justiça

Justiça Federal anula contrato de concessão da Marina da Glória no Rio
28/05/2013 - 22h18

Da agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Federal anulou o contrato de concessão entre prefeitura carioca e a empresa que administra a Marina da Glória, na zona sul da cidade, ligada ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. O juiz da 11ª Vara Federal no Rio, Vigdor Teitel, alegou que a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia fez uso indevido das instalações para a exploração dos serviços com finalidade comercial privada, no espaço da Marina da Glória, dissociadas das atividades náuticas.

A decisão, que ainda cabe recurso, inviabiliza o projeto de revitalização da Marina da Glória, prevista para o segundo semestre deste ano. Dentre as modificações, estão a construção de um shopping, um centro de convenções em um área que desalojaria 200 embarcações. O projeto é alvo de protestos dos proprietários das embarcações.

A Marina da Glória, construída no Parque do Flamengo está tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico da União (Iphan) desde de 1984, e tem por finalidade utilizar o espaço à vocação natural e náutica. Em sua decisão, o juiz explica fica evidente o “desvirtuamento da destinação natural da área e aponta para a realização no local de feiras de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e dança exposições sobre estágios e carreiras, bem como campeonato de carros com som de maior potência”.

A empresa REX, responsável pelo projeto, informou, em nota, que acompanha o processo, originado em 1999. “A empresa, respeita a decisão do tribunal e está acompanhando o andamento, entende que é uma decisão em primeira instância que hoje não produz efeitos imediatos na concessão atual da Marina [da Glória] até que sejam julgados todos os recursos nas esferas judiciais cabíveis”.

 

Edição: Aécio Amado

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EBC - TRE do Pará cassa mandato do deputado Cláudio Puty - Justiça

TRE do Pará cassa mandato do deputado Cláudio Puty
29/05/2013 - 15h10

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Por 4 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou ontem (28) o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) por conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso. Em nota, Puty discordou da decisão e argumentou que ela foi tomada “em franca contradição com as provas colhidas no processo”.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), várias provas, obtidas por investigação da Polícia Federal, comprovam o envolvimento de Cláudio Puty, quando era chefe da Casa Civil do Pará, com um esquema de corrupção instalado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, desarticulado durante a Operação Alvorecer, em dezembro de 2010.

De acordo com as investigações, Puty e mais dois servidores comandavam um esquema que fraudava processos para que planos de manejo fossem liberados irregularmente. Segundo o MPE/PA, evidências mostram que o então candidato fechou apoio político com grupos de fazendeiros, principalmente das regiões sul e sudeste do Pará, em troca de liberações de exploração florestal.

Por meio da assessoria, Cláudio Puty negou as acusações e informou que pretende recorrer da decisão. “Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo seja publicada, recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília".

Segundo Puty, a condenação foi baseada em um inquérito no qual não foi indiciado e não respondia a ação penal. O deputado ressaltou ainda que sua prestação de contas de campanha foi aprovada, sem ressalvas, e que nunca foi beneficiado por recursos decorrentes de tráfico de influência.

“Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do recurso perante o TSE”, pontuou o deputado.

 

Edição: Carolina Pimentel

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EBC - Justiça gaúcha manda soltar acusados de incêndio na Boate Kiss - Justiça

Justiça gaúcha manda soltar acusados de incêndio na Boate Kiss
29/05/2013 - 17h37

Pollyane Marques
Repórter do Radiojornalismo

Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu esta tarde, por unanimidade, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A defesa do músico Marcelo dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, entrou com um pedido de habeas corpus, concedido pela Justiça e estendido aos sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e ao produtor da banda, Luciano Bonilha.

De acordo com o desembargador Manuel Martinez Lucas, a decisão de conceder a liberdade aos acusados foi por eles não oferecerem risco de prejudicar o processo. “Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários”, declarou o magistrado.

O incêndio na Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro, causando a morte de 242 pessoas. O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico. Os acusados estão presos na Penitenciária Estadual de Santa Maria e serão libertados ainda hoje.

 

Edição: Aécio Amado

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EBC - Gurgel deve se aposentar ao deixar Procuradoria-Geral em agosto - Justiça

Gurgel deve se aposentar ao deixar Procuradoria-Geral em agosto
29/05/2013 - 17h40

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Prestes a deixar a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após quatro anos de mandato, Roberto Gurgel disse que deverá se aposentar em seguida. Caso a opção se confirme, o procurador, de 58 anos, antecipará em mais de dez anos a data-limite para sair do serviço público, que é 70 anos. Gurgel deve ficar no cargo até o dia 15 de agosto.

“Estou examinando, mas provavelmente [a opção] é que realmente eu aposente”, disse, durante intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. Se permanecer no Ministério Público, Gurgel se juntará a outros 61 subprocuradores-gerais da República com atuação no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não tenha definido se permanece no Ministério Público, o procurador-geral adianta que não há possibilidade de ingressar na advocacia privada. Esse foi o destino de seu antecessor, Antonio Fernando de Souza. Ao deixar o cargo em 2009, o autor da denúncia da Ação Penal 470 se aposentou e abriu um escritório de advocacia.  

Quanto ao andamento do processo do mensalão, Gurgel acredita que seu sucessor seguirá a mesma linha de acusação dos últimos dois mandatos, pois acredita que o trabalho do Ministério Público deve ser marcado pela impessoalidade.  “Não vejo qualquer motivo para que os réus comemorem minha saída, pois acho que o trabalho terá continuidade”, avalia.

A nomeação do novo procurador-geral é uma livre escolha da Presidência da República, que ainda não fez a indicação. No mês passado, a entidade de classe da categoria preparou lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos profissionais da área. A lista é encabeçada pelo subprocurador-geral Rodrigo Janot.

Gurgel disse que não há processos ou denúncias específicos que pretenda priorizar nos últimos dias de atuação no STF.  “O esforço que já estou fazendo, que vou continuar fazendo, é tentar deixar o estoque, o menor possível, para quem venha me suceder”.

 

Edição: Carolina Pimentel

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terça-feira, maio 28, 2013

EBC - Sócio da Delta e ex-prefeito de Iguaba Grande condenados a quatro anos e meio de reclusão - Justiça

Sócio da Delta e ex-prefeito de Iguaba Grande condenados a quatro anos e meio de reclusão
27/05/2013 - 21h20

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou Fernando Antônio Cavendish Soares, sócio-gerente da Delta Construções, e Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-prefeito do município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por desvio de verba pública destinada à despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia. Os réus poderão recorrer da decisão.

Segundo a promotoria, os valores contratados para a obra foram superfaturados e houve malversação de dinheiro público. A denúncia apontou que pela mobilização e desmobilização de equipamentos, que inclui a alocação de máquinas e material para o local onde seria feita a despoluição, a Delta recebeu R$ 191 mil, enquanto o valor de mercado do serviço era R$ 14 mil. As obras duraram na prática pouco mais de duas semanas.

Foram condenados também Mário Erly Aguiar Souza, secretário de Fazenda do município na época, que acompanhava a execução financeira do contrato, a pena de quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto; Alípio Villa Nova do Nascimento, então diretor do Departamento de Meio Ambiente, e Márcia Betânia da Silva, que era chefe da Divisão de Obras Públicas, condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica.

Em prestação de contas, Nascimento e Márcia atestaram que 75% do projeto da Delta estaria concluído, enquanto 14% das obras estavam finalizadas. Eles tiveram as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Para a reparação dos danos causados, a Justiça determinou que todos os réus condenados paguem em conjunto a quantia de R$ 248 mil. A sentença foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Raphael Nazareth Barbosa.

Em nota, a Delta informou que “o empresário Fernando Cavendish, ex-administrador da Delta Construções, assessorado por seus advogados, vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal.”

No ano de 1999, Canellas fez um convênio com o governo federal para a despoluição da lagoa no valor de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 1,1 milhão seriam repassados pelo município. No ano seguinte, a União liberou R$ 272 mil para o projeto executivo.

A Delta foi contratada por meio de licitação, em um acordo de mais de R$ 22 milhões. Segundo o MPF, a construtora apresentou certidões vencidas para a licitação. O Ministério Público informou ainda que, em junho de 2000, a construtora cobrou e recebeu pelos serviços a mesma quantia repassada pelo governo, de R$ 272 mil. O juiz da 1ª Vara Federal disse causar “estranheza” o fato de que os valores sejam idênticos.

Edição: Fábio Massalli

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