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Decisão cautelar garante retomada das obras do Comperj

17/05/2013 - 19h23

• Justiça

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras conseguiu hoje (17) decisão cautelar da Justiça Federal para retomada das obras do Comperj. A empresa informou, por meio de nota, que a medida abrange todas as obras em curso, menos as do emissário submarino que “ainda não foram iniciadas”.

As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro estavam suspensas desde terça-feira (14). O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Itaboraí, Eduardo Ribeiro Filho, suspendeu as obras atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de 2008, que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho a uma área de proteção ambiental.

O MPF alega que a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região. Na decisão, o juiz determinou que é preciso autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na avaliação da presidenta do Inea, Marilene Ramos, o licenciamento concedido pelo órgão “é fruto de seis anos de trabalho, envolvendo centenas de técnicos e mais de 6 mil páginas de estudos e análises ambientais”.

Ontem (16), segundo informou a presidenta do instituto, o juiz Ribeiro Filho já havia determinado a suspensão parcial da decisão judicial, permitindo somente a retomada das obras “intramuro”.

 

Edição: Aécio Amado

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