Estudando o Direito: EBC - Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas

terça-feira, maio 14, 2013

EBC - Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas - Justiça

Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas

14/05/2013 - 15h10

Justiça

Da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.
O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Edição: Beto Coura
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