segunda-feira, maio 13, 2013

EBC - Justiça determina fim do auxílio-moradia para deputados de São Paulo - Justiça

Justiça determina fim do auxílio-moradia para deputados de São Paulo
13/05/2013 - 16h25

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais de São Paulo. A decisão, do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, foi publicada hoje (13) no Diário da Justiça Eletrônico.

Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício. Com a decisão, os 94 deputados estaduais paulistas deverão se abster do repasse, feito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e do pagamento da verba, conduzido pela Mesa da Assembleia Legislativa.

Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.

Procurada pela Agência Brasil, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disse que a decisão será discutida ainda na tarde de hoje (13) pela Mesa Diretora. Só depois dessa reunião é que a Alesp deverá se pronunciar sobre o caso e se ainda pretende recorrer da decisão.

Edição: Carolina Pimentel

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

» Leia também:

Câmara aprova reajuste de cota parlamentar e auxílio-moradia


EBC - Justiça determina fim do auxílio-moradia para deputados de São Paulo - Justiça

 



 

 

 

 

às
Marcadores:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Anúncio AdSense