Estudando o Direito: EBC - Gurgel defende atribuições do MP como forma de combater impunidade

quinta-feira, maio 23, 2013

EBC - Gurgel defende atribuições do MP como forma de combater impunidade - Justiça

Gurgel defende atribuições do MP como forma de combater impunidade

23/05/2013 - 12h49

Justiça

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (22) a continuidade das investigações e do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP). Segundo ele, essas atribuições permitem “a luta contra a impunidade”. “O que se discute é que a luta contra a impunidade continue e de forma efetiva. Queremos que a impunidade deixe de ser uma das piores mazelas brasileiras. É preciso que o Ministério Público continue a investigar”, destacou.
O procurador-geral participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial que ocorre hoje e amanhã (23), em Brasília. O encontro visa a debater temas como a segurança pública, os direitos humanos e a repressão a abusos praticados no exercício das atividades policiais. Participam dos debates 85 promotores e procuradores dos ministérios públicos Estaduais e Federal.
O debate ocorre em um momento que deputados e senadores discutem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988.
Gurgel destacou ainda que a discussão que ocorre no Congresso Nacional é “mantida por poderosos” em reação ao cumprimento do MP às atribuições previstas na Constituição Federal. “A PEC 37 nasceu como algo de interesse corporativo de algumas associações ligadas à polícia, mas hoje essa bandeira é empunhada por poderosos de setores da própria sociedade brasileira que não desejam o Ministério Público como é hoje no Brasil, independente, e que cumpre firmemente sua missão constitucional”, disse.
Para o procurador-geral, é fundamental que a atividade policial tenha controle externo, assim como ocorre em outros órgãos. “Todos precisamos de controle. O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de controle externo do Ministério Público. A polícia também precisa de controle, a Constituição já o previu e o deferiu ao Ministério Público. [Isso] é salutar e faz parte do Estado Democrático de Direito”, comentou.
Veja aqui galeria de fotos.
Edição: Talita Cavalcante
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
Agência Brasil
Congresso
críticas
EBC
Justiça
MP
PEC 37
Procuradoria-Geral da República
Roberto Gurgel

» Leia também:
Grupo de trabalho vai analisar PEC 37 e apresentar proposta até 30 de maio

Representantes de polícias e do MP discutem PEC 37 com Cardozo

PEC 37 provoca divergências internas entre policiais e integrantes do MP

Favoráveis à PEC 37 apontam descontrole do Ministério Público

Henrique Alves se reúne com procuradores e policiais para discutir votação da PEC 37

Gurgel critica PEC que limita poder de investigação do Ministério Público