quarta-feira, setembro 04, 2013

EBC - Mensalão: STF mantém pena do ex-deputado Pedro Corrêa - Justiça

Mensalão: STF mantém pena do ex-deputado Pedro Corrêa
04/09/2013 - 15h49

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, hoje (4) a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros da Corte rejeitaram todos os recursos do ex-presidente nacional do PP, que foi condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio constataram uma contradição na pena-base fixada pelo crime de corrupção passiva. No acórdão, texto final do julgamento, constava a informação de que a pena seria aplicada em um ano acima do mínimo legal, ou seja, por dois anos e seis meses. No entanto, os ministros concluíram que o erro não altera o resultado final da pena e seguiram o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os recursos.

Esta é a sétima sessão exclusiva para julgamento dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão. Desde o início do julgamento, no dia 14 de agosto, foram negados recursos de 20 dos 25 réus pela Suprema Corte.

Edição: Carolina Pimentel

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