quarta-feira, setembro 04, 2013

EBC - Toffoli mantém decisão da Câmara de cortar salário de Donadon - Justiça

Toffoli mantém decisão da Câmara de cortar salário de Donadon
04/09/2013 - 17h27

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que afastou Natan Donadon (sem partido-RO) das atividades parlamentares. Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Com a decisão da Câmara, tomada no dia 9 de julho, Donadon deixou de receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a deixar o apartamento.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Donadon alegou que a decisão da Mesa da Câmara foi ilegal porque a competência para tratar do assunto cabe ao plenário da Casa. No processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a decisão e argumentou que os benefícios não podem ser pagos a Donadon, porque ele está afastado das atividades parlamentares.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que o Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.

 

Edição: Carolina Pimentel

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