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CNJ recomenda criação de juizados para grandes eventos esportivos

17/12/2013 - 17h53

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Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (17) uma recomendação para que todos os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal criem, em 30 dias, juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. Segundo o CNJ, a medida tem objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário na prevenção da violência nos eventos esportivos, como a Copa de Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. 

De acordo com a recomendação do CNJ, os tribunais também deverão criar coordenadorias, que deverão instalar bancos de dados com os nomes de torcedores proibidos de frequentar estádios de futebol, após decisão judicial. Segundo o conselheiro Paulo Teixeira, os tribunais não são obrigados a criar os juizados. “A lei faculta, não obriga, aos tribunais a criação de unidades judiciárias. O tribunal de Justiça estadual tem autonomia sobre sua organização judiciária”, disse. 

No dia 8 de dezembro, na última rodada do Campeonato Brasileiro, uma briga ocorrida, em Joinville (SC), durante o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco da Gama terminou com três torcedores do clube carioca detidos. Após a confusão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Atlético Paranaense com a perda de 12 mandos de campo e oito para o Vasco.

Edição: Aécio Amado

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