EBC - Janot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo Horizonte - Justiça

Janot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo Horizonte

10/12/2013 - 20h10

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência para Belo Horizonte do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A análise do parecer será feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Queiroz foi transferido para Brasília no dia 16 de novembro e está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados também pediram autorização para que Queiroz possa sair para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente.

No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o condenado tem direito a ficar preso em um presídio localizado perto de sua família para que ele possa cumprir a ressocialização da pena. "Isso posto, manifesta-se o procurador-geral da República pelo deferimento do pedido deduzido, para que, caso efetivamente confirmada a existência de vaga na unidade prisional da Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, seja-lhe concedida a transferência.”

Por ter sido condenado a cumprir pena inferior a oito anos, o ex-deputado tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Edição: Nádia Franco

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