quinta-feira, dezembro 26, 2013

EBC - Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF - Justiça

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF
26/12/2013 - 11h12

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e extradição, que já foi requerida pela França. Advogados do africano informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído.

A defesa de Mangue também argumenta no pedido que, pela Convenção de Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.

Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras.

Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência.

O relator do processo no STF é o ministro Teori Zavascki.

Edição: Graça Adjuto

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