📺 JJ1 - Varas de Execuções Criminal e Socioeducativas devem garantir assistência religiosa
A partir de agora, Varas de Execuções Criminal e de Medidas Socioeducativas devem garantir assistência religiosa em prisões e unidades socioeducativas. A recomendação, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, incentiva o fortalecimento da liberdade de crença entre presos e adolescentes em conflito com a lei.
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