segunda-feira, dezembro 19, 2022

STJN destaca decisão que liberou análise de liminares para ingresso de haitianos

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (16), destaca a decisão da Corte Especial de permitir que juízes federais de primeira instância voltem a apreciar pedidos de liminar para autorização de ingresso de haitianos no Brasil sem a necessidade de visto prévio. A deliberação do colegiado se dirige aos casos em que o pedido de liminar é amparado na necessidade de reunião familiar. A edição também tem como enfoque o julgamento monocrático da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em que foi suspensa liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados pelo Exército Brasileiro. O programa noticia ainda a estreia dos novos ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues em suas primeiras sessões de julgamento nos colegiados do STJ. A despedida do ministro Jorge Mussi, que anunciou a sua aposentadoria, também está entre os destaques. Programação na TV Justiça O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=bLhtxkxgK1g
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