O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (16), relembra julgamentos que foram destaque em 2022 a respeito de controvérsias envolvendo direito privado. Os três órgãos julgadores responsáveis por casos desta temática proferiam mais de 120 mil decisões no último ano. A definição sobre o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foi um dos destaques, quando a Segunda Seção decidiu que ele é taxativo, mas com possibilidade de cobertura de procedimentos não previstos na lista. A retrospectiva traz ainda decisão da Terceira Turma que determinou que cabe ao fornecedor comprovar a inexistência de defeito em ação de consumo, bastando ao consumidor apenas demonstrar a relação de causa e efeito entre a mercadoria e o dano. A edição também abordou um dos principais julgamentos do ano da Quarta Turma, no qual foi negada a possibilidade de redução proporcional de mensalidades escolares devido a pandemia da Covid-19. Programação na TV Justiça O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=H6P8k13U5yI
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