Para o relator do caso, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados demonstre ter havido efetivo dano com o vazamento e o acesso de terceiros. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/UTqJ8u5a9y https://t.co/r5V4xEkwiR
Para o relator do caso, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados demonstre ter havido efetivo dano com o vazamento e o acesso de terceiros. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/UTqJ8u5a9y https://t.co/r5V4xEkwiR
— STJ (@STJnoticias) Apr 12, 2023
https://twitter.com/STJnoticias/status/1646120839908040704
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2023/04/stj-para-o-relator-do-caso-o-dano-moral.html
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