STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa. . Atualmente, o réu cumpre medidas cautelares como suspensão do exercício da advocacia e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais – determinadas pelo STJ no HC 909.766 em junho de 2024, em substituição à prisão preventiva –, além de monitoramento eletrônico. . HC 1067450 Saiba mais: https://ift.tt/9PRLKoM
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sábado, janeiro 31, 2026
sexta-feira, janeiro 30, 2026
PicPay devolve R$ 2,1 milhões a aposentados após ação do INSS
O INSS reforça que aposentados e pensionistas devem sempre conferir com atenção os valores descontados em seus benefícios.
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quinta-feira, janeiro 29, 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão instaladas. . REsp 2210010 Saiba mais: https://ift.tt/MxdHzFt
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão instaladas. . REsp 2210010 Saiba mais: https://ift.tt/MxdHzFt
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos de decisões judiciais na anulação de questões de concurso
Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos de decisões judiciais na anulação de questões de concurso
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites dos efeitos de decisões judiciais em concursos públicos, especialmente quando envolvem a anulação de questões da prova objetiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Antonio Rodrigo Machado explica por que a jurisprudência do STJ entende que decisões obtidas em ações individuais não têm efeito erga omnes, ou seja, não se aplicam automaticamente a todos os candidatos do concurso. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites dos efeitos de decisões judiciais em concursos públicos, especialmente quando envolvem a anulação de questões da prova objetiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Antonio Rodrigo Machado explica por que a jurisprudência do STJ entende que decisões obtidas em ações individuais não têm efeito erga omnes, ou seja, não se aplicam automaticamente a todos os candidatos do concurso. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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quarta-feira, janeiro 28, 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti (MS). A mediação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. . Saiba mais: https://ift.tt/unSf5RL
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti (MS). A mediação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. . Saiba mais: https://ift.tt/unSf5RL
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de "tribunal do crime" formado com o objetivo de obter confissões e aplicar castigos em Juiz de Fora (MG). . HC 1067559 Saiba mais:https://ift.tt/a6XnHqf
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de "tribunal do crime" formado com o objetivo de obter confissões e aplicar castigos em Juiz de Fora (MG). . HC 1067559 Saiba mais:https://ift.tt/a6XnHqf
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terça-feira, janeiro 27, 2026
A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fraude não autoriza cancelamento repentino de plano de saúde
Fraude não autoriza cancelamento repentino de plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a prévia notificação do beneficiário para a extinção unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, ainda que o motivo seja a prática de fraude pela empresa que figurou como estipulante – isto é, a contratante do serviço de assistência à saúde. . REsp 2164372 Saiba mais: https://ift.tt/16AY3Ba
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a prévia notificação do beneficiário para a extinção unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, ainda que o motivo seja a prática de fraude pela empresa que figurou como estipulante – isto é, a contratante do serviço de assistência à saúde. . REsp 2164372 Saiba mais: https://ift.tt/16AY3Ba
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute exclusão de candidato de concurso por responder a processo criminal
Podcast STJ No Seu Dia discute exclusão de candidato de concurso por responder a processo criminal
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma importante decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a eliminação de candidato aprovado em concurso da Polícia Civil do Pará por estar respondendo a processo criminal, mesmo sem condenação definitiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica por que o STJ entendeu que a exclusão foi legítima, diante da exigência de idoneidade moral para carreiras da segurança pública, e como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a flexibilização da presunção de inocência em casos específicos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma importante decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a eliminação de candidato aprovado em concurso da Polícia Civil do Pará por estar respondendo a processo criminal, mesmo sem condenação definitiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica por que o STJ entendeu que a exclusão foi legítima, diante da exigência de idoneidade moral para carreiras da segurança pública, e como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a flexibilização da presunção de inocência em casos específicos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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segunda-feira, janeiro 26, 2026
#TSE reforçou nas minutas das resoluções das Eleições 2026 a proibição de #óculosinteligentes e outros dispositivos vestíveis na cabine de votação, por risco ao sigilo do voto. A vedação se baseia na lei 9.504/97 e inclui qualquer instrumento capaz de registrar ou divulgar o
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#TSE reforçou nas minutas das resoluções das Eleições 2026 a proibição de #óculosinteligentes e outros dispositivos vestíveis na cabine de votação, por risco ao sigilo do voto. A vedação se baseia na lei 9.504/97 e inclui qualquer instrumento capaz de registrar ou divulgar o
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#TSE reforçou nas minutas das resoluções das Eleições 2026 a proibição de #óculosinteligentes e outros dispositivos vestíveis na cabine de votação, por risco ao sigilo do voto. A vedação se baseia na lei 9.504/97 e inclui qualquer instrumento capaz de registrar ou divulgar o
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#TSE reforçou nas minutas das resoluções das Eleições 2026 a proibição de #óculosinteligentes e outros dispositivos vestíveis na cabine de votação, por risco ao sigilo do voto. A vedação se baseia na lei 9.504/97 e inclui qualquer instrumento capaz de registrar ou divulgar o
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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domingo, janeiro 25, 2026
A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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sábado, janeiro 24, 2026
6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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sexta-feira, janeiro 23, 2026
Decisão importante no MA: Justiça anulou o nome “Nina Rodrigues” de um hospital público, após reconhecer que homenagens a figuras ligadas ao racismo científico ferem a moralidade administrativa e os valores constitucionais. O Estado tem 180 dias para retirar a denominação e
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#CNJ informou ter identificado alteração indevida no BNMP, com tentativa de vincular mandado de #prisão a autoridades como #Lula e Alexandre de #Moraes. Segundo o Conselho, não houve invasão aos sistemas, mas uso indevido de credenciais roubadas de usuários de tribunais. A
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quinta-feira, janeiro 22, 2026
A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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📊 #ReformaTributária 2026 já começou a valer na prática. LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria: O que muda e como aplicar. 🗓 26/2 | Evento online 👉 Garanta sua vaga: https://t.co/zVZRnQGhb9 https://t.co/9DUETCj747
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no Pará
Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no Pará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar que buscava suspender a decisão que autorizou o recambiamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos de prisão como mandante da morte de cinco trabalhadores rurais, para cumprir a pena no Pará. . HC 1066069 Saiba mais: https://ift.tt/MT2skFV
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar que buscava suspender a decisão que autorizou o recambiamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos de prisão como mandante da morte de cinco trabalhadores rurais, para cumprir a pena no Pará. . HC 1066069 Saiba mais: https://ift.tt/MT2skFV
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute estupro de vulnerável praticado contra pessoa que dorme
Podcast STJ No Seu Dia discute estupro de vulnerável praticado contra pessoa que dorme
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o crime de estupro de vulnerável cometido contra pessoa que se encontra dormindo. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito criminal Paloma Copetti explica por que o STJ reafirmou que, nesses casos, não é possível a desclassificação da conduta para o crime de importunação sexual, uma vez que a vítima está em condição de vulnerabilidade absoluta e incapaz de oferecer resistência. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o crime de estupro de vulnerável cometido contra pessoa que se encontra dormindo. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito criminal Paloma Copetti explica por que o STJ reafirmou que, nesses casos, não é possível a desclassificação da conduta para o crime de importunação sexual, uma vez que a vítima está em condição de vulnerabilidade absoluta e incapaz de oferecer resistência. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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quarta-feira, janeiro 21, 2026
O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor de um indivíduo apontado como um dos líderes de organização criminosa dedicada a estelionatos e furtos mediante fraude eletrônica, especialmente contra idosos. . HC 1066302 Saiba mais: https://ift.tt/ngFAxuC
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor de um indivíduo apontado como um dos líderes de organização criminosa dedicada a estelionatos e furtos mediante fraude eletrônica, especialmente contra idosos. . HC 1066302 Saiba mais: https://ift.tt/ngFAxuC
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01), a nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão para a Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que integra o mesmo colegiado. . Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.
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No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01), a nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão para a Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que integra o mesmo colegiado. . Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Veja na íntegra: https://youtu.be/tpxMsPiDbNw
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Veja na íntegra: https://youtu.be/tpxMsPiDbNw
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terça-feira, janeiro 20, 2026
Autoridade no Direito se constrói com constância, conteúdo e credibilidade. O Migalheiro VIP oferece uma página exclusiva dentro do Migalhas e mais destaque para suas publicações, ajudando a ampliar sua presença no mercado jurídico com credibilidade e alcance qualificado. 👉 https://t.co/hG58wBKlf0
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja supressão viola a ampla defesa. . RvCr 5683 Saiba mais: https://ift.tt/iETQbx3
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A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja supressão viola a ampla defesa. . RvCr 5683 Saiba mais: https://ift.tt/iETQbx3
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute obrigação condominial do comprador antes da entrega das chaves
Podcast STJ No Seu Dia discute obrigação condominial do comprador antes da entrega das chaves
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a responsabilidade dos compradores de imóveis pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves, conforme recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade explica como o STJ tem interpretado a obrigação condominial com base na natureza propter rem, que vincula a dívida ao imóvel, e não ao exercício da posse ou ao uso efetivo da unidade. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a responsabilidade dos compradores de imóveis pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves, conforme recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade explica como o STJ tem interpretado a obrigação condominial com base na natureza propter rem, que vincula a dívida ao imóvel, e não ao exercício da posse ou ao uso efetivo da unidade. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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segunda-feira, janeiro 19, 2026
O STJ mandou o TRF-2 reexaminar o processo em que a #Globo contesta o enquadramento de suas atividades na #CNAE para definir alíquotas do GIIL-RAT. A Corte apontou omissões na análise do #Tribunal, que teria classificado todas as unidades como televisão aberta. O caso volta ao
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O STJ mandou o TRF-2 reexaminar o processo em que a #Globo contesta o enquadramento de suas atividades na #CNAE para definir alíquotas do GIIL-RAT. A Corte apontou omissões na análise do #Tribunal, que teria classificado todas as unidades como televisão aberta. O caso volta ao
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O STJ mandou o TRF-2 reexaminar o processo em que a #Globo contesta o enquadramento de suas atividades na #CNAE para definir alíquotas do GIIL-RAT. A Corte apontou omissões na análise do #Tribunal, que teria classificado todas as unidades como televisão aberta. O caso volta ao
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A Polícia Civil prendeu Vinícius Guedes Sin, de 40 anos, por criar um site usado para atacar uma promotora, a juíza do caso e a advogada da parte contrária no Paraná. Ele divulgava ofensas, comparações ao “Quarto Reich” e até informações sob segredo de Justiça. A Justiça decretou https://t.co/7u9so8ne1G
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A Polícia Civil prendeu Vinícius Guedes Sin, de 40 anos, por criar um site usado para atacar uma promotora, a juíza do caso e a advogada da parte contrária no Paraná. Ele divulgava ofensas, comparações ao “Quarto Reich” e até informações sob segredo de Justiça. A Justiça decretou https://t.co/7u9so8ne1G
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A Polícia Civil prendeu Vinícius Guedes Sin, de 40 anos, por criar um site usado para atacar uma promotora, a juíza do caso e a advogada da parte contrária no Paraná. Ele divulgava ofensas, comparações ao “Quarto Reich” e até informações sob segredo de Justiça. A Justiça decretou https://t.co/7u9so8ne1G
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio no Ceará
Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio no Ceará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A medida havia sido autorizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por 180 dias. . HC 1066369 Saiba Mais: https://ift.tt/mjG7NsV
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A medida havia sido autorizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por 180 dias. . HC 1066369 Saiba Mais: https://ift.tt/mjG7NsV
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Morreu neste domingo, 18, aos 73 anos, o ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal #RaulJungmann, em Brasília/DF, onde estava internado e em tratamento contra câncer no pâncreas. Desde 2022, era diretor-presidente do Ibram. Jungmann comandou os ministérios do Desenvolvimento
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Morreu neste domingo, 18, aos 73 anos, o ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal #RaulJungmann, em Brasília/DF, onde estava internado e em tratamento contra câncer no pâncreas. Desde 2022, era diretor-presidente do Ibram. Jungmann comandou os ministérios do Desenvolvimento
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Morreu neste domingo, 18, aos 73 anos, o ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal #RaulJungmann, em Brasília/DF, onde estava internado e em tratamento contra câncer no pâncreas. Desde 2022, era diretor-presidente do Ibram. Jungmann comandou os ministérios do Desenvolvimento
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domingo, janeiro 18, 2026
A Justiça Federal anulou a exoneração de um professor do Instituto Federal Farroupilha ao reconhecer que, no momento do desligamento, ele estava com a capacidade de discernimento comprometida por transtorno #bipolar em atividade. O caso envolveu forte impacto emocional causado
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Um plano de saúde “falso coletivo” teve o reajuste cortado de 14,93% para 6,06% pelo TJ/BA. A operadora não apresentou justificativa técnica para o aumento acima do índice da ANS. A Justiça entendeu que a disparada no valor poderia inviabilizar o pagamento e determinou limite
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Um plano de saúde “falso coletivo” teve o reajuste cortado de 14,93% para 6,06% pelo TJ/BA. A operadora não apresentou justificativa técnica para o aumento acima do índice da ANS. A Justiça entendeu que a disparada no valor poderia inviabilizar o pagamento e determinou limite
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Um plano de saúde “falso coletivo” teve o reajuste cortado de 14,93% para 6,06% pelo TJ/BA. A operadora não apresentou justificativa técnica para o aumento acima do índice da ANS. A Justiça entendeu que a disparada no valor poderia inviabilizar o pagamento e determinou limite
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O TRF-1 manteve a decisão que permitiu a remoção de um agente da PF para São Paulo após a esposa, empregada do Banco do Brasil, ser transferida de ofício. O tribunal entendeu que a situação atende ao art. 36 da Lei 8.112/90 e adotou interpretação ampliada do conceito de
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O TRF-1 manteve a decisão que permitiu a remoção de um agente da PF para São Paulo após a esposa, empregada do Banco do Brasil, ser transferida de ofício. O tribunal entendeu que a situação atende ao art. 36 da Lei 8.112/90 e adotou interpretação ampliada do conceito de
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O TRF-1 manteve a decisão que permitiu a remoção de um agente da PF para São Paulo após a esposa, empregada do Banco do Brasil, ser transferida de ofício. O tribunal entendeu que a situação atende ao art. 36 da Lei 8.112/90 e adotou interpretação ampliada do conceito de
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O TRF-1 manteve a decisão que permitiu a remoção de um agente da PF para São Paulo após a esposa, empregada do Banco do Brasil, ser transferida de ofício. O tribunal entendeu que a situação atende ao art. 36 da Lei 8.112/90 e adotou interpretação ampliada do conceito de
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sábado, janeiro 17, 2026
TRF-1 manteve a condenação de editora por plágio e contrafação de obras técnicas da Embrapa. A 5ª Turma entendeu que a reprodução literal e não autorizada de trechos, sem indicação de autoria, viola direitos autorais, mesmo em conteúdo técnico-científico. Indenização: R$ 2.385,41
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TRF-1 manteve a condenação de editora por plágio e contrafação de obras técnicas da Embrapa. A 5ª Turma entendeu que a reprodução literal e não autorizada de trechos, sem indicação de autoria, viola direitos autorais, mesmo em conteúdo técnico-científico. Indenização: R$ 2.385,41
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TRF-1 manteve a condenação de editora por plágio e contrafação de obras técnicas da Embrapa. A 5ª Turma entendeu que a reprodução literal e não autorizada de trechos, sem indicação de autoria, viola direitos autorais, mesmo em conteúdo técnico-científico. Indenização: R$ 2.385,41
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TRF-1 manteve a condenação de editora por plágio e contrafação de obras técnicas da Embrapa. A 5ª Turma entendeu que a reprodução literal e não autorizada de trechos, sem indicação de autoria, viola direitos autorais, mesmo em conteúdo técnico-científico. Indenização: R$ 2.385,41
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sexta-feira, janeiro 16, 2026
O INPI havia negado o registro da marca “Germano Bar & Botequim” por causa de uma possível confusão com “Germanos Pizzaria”. Mas a Justiça entendeu que as marcas são visualmente diferentes e podem conviver sem problema. Agora o INPI vai ter que conceder o registro.
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O INPI havia negado o registro da marca “Germano Bar & Botequim” por causa de uma possível confusão com “Germanos Pizzaria”. Mas a Justiça entendeu que as marcas são visualmente diferentes e podem conviver sem problema. Agora o INPI vai ter que conceder o registro.
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O INPI havia negado o registro da marca “Germano Bar & Botequim” por causa de uma possível confusão com “Germanos Pizzaria”. Mas a Justiça entendeu que as marcas são visualmente diferentes e podem conviver sem problema. Agora o INPI vai ter que conceder o registro.
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O INPI havia negado o registro da marca “Germano Bar & Botequim” por causa de uma possível confusão com “Germanos Pizzaria”. Mas a Justiça entendeu que as marcas são visualmente diferentes e podem conviver sem problema. Agora o INPI vai ter que conceder o registro.
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A Turma Recursal do TJ/DF manteve a condenação da #Uber ao pagamento de R$ 1,8 mil a um passageiro que não conseguiu recuperar um fone esquecido após a corrida. O tribunal entendeu que a empresa integra a cadeia de consumo e responde pela falta de providências eficazes para a
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A Turma Recursal do TJ/DF manteve a condenação da #Uber ao pagamento de R$ 1,8 mil a um passageiro que não conseguiu recuperar um fone esquecido após a corrida. O tribunal entendeu que a empresa integra a cadeia de consumo e responde pela falta de providências eficazes para a
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A Turma Recursal do TJ/DF manteve a condenação da #Uber ao pagamento de R$ 1,8 mil a um passageiro que não conseguiu recuperar um fone esquecido após a corrida. O tribunal entendeu que a empresa integra a cadeia de consumo e responde pela falta de providências eficazes para a
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A Turma Recursal do TJ/DF manteve a condenação da #Uber ao pagamento de R$ 1,8 mil a um passageiro que não conseguiu recuperar um fone esquecido após a corrida. O tribunal entendeu que a empresa integra a cadeia de consumo e responde pela falta de providências eficazes para a
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência de um edital de contratação considerado prejudicial pela entidade. . SLS 3699 Saiba mais: https://ift.tt/IphDKjB
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência de um edital de contratação considerado prejudicial pela entidade. . SLS 3699 Saiba mais: https://ift.tt/IphDKjB
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quinta-feira, janeiro 15, 2026
O TRT-2 reconheceu #transfobia ao verificar que uma loja rejeitou atestado com nome social de empregada trans e manteve registros incompatíveis com sua identidade de gênero. Comprovada #discriminação e sem motivo para a dispensa, o juízo declarou a rescisão nula, determinou a
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O TRT-2 reconheceu #transfobia ao verificar que uma loja rejeitou atestado com nome social de empregada trans e manteve registros incompatíveis com sua identidade de gênero. Comprovada #discriminação e sem motivo para a dispensa, o juízo declarou a rescisão nula, determinou a
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O TRT-2 reconheceu #transfobia ao verificar que uma loja rejeitou atestado com nome social de empregada trans e manteve registros incompatíveis com sua identidade de gênero. Comprovada #discriminação e sem motivo para a dispensa, o juízo declarou a rescisão nula, determinou a
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. . REsp 2011981 Saiba mais: https://ift.tt/q3BvMo7
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. . REsp 2011981 Saiba mais: https://ift.tt/q3BvMo7
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia debate aplicação do perdão judicial no Direito Penal
Podcast STJ No Seu Dia debate aplicação do perdão judicial no Direito Penal
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o instituto do perdão judicial, mecanismo previsto na legislação penal brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar a pena em casos excepcionais, mesmo com a comprovação da culpa do réu. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o juiz corregedor Alejandro Rayo Werlang, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), explica em que situações o perdão pode ser concedido, quais os critérios legais exigidos e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a medida à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o instituto do perdão judicial, mecanismo previsto na legislação penal brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar a pena em casos excepcionais, mesmo com a comprovação da culpa do réu. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o juiz corregedor Alejandro Rayo Werlang, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), explica em que situações o perdão pode ser concedido, quais os critérios legais exigidos e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a medida à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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quarta-feira, janeiro 14, 2026
O Cade abriu inquérito contra o #WhatsApp e o #Facebook e mandou suspender regras que limitavam o uso do WhatsApp Business por serviços de #IA. As empresas terão 5 dias para divulgar a decisão e avisar os provedores de IA. Se não cumprirem, a multa é de R$ 250 mil por dia.
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O Cade abriu inquérito contra o #WhatsApp e o #Facebook e mandou suspender regras que limitavam o uso do WhatsApp Business por serviços de #IA. As empresas terão 5 dias para divulgar a decisão e avisar os provedores de IA. Se não cumprirem, a multa é de R$ 250 mil por dia.
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O Cade abriu inquérito contra o #WhatsApp e o #Facebook e mandou suspender regras que limitavam o uso do WhatsApp Business por serviços de #IA. As empresas terão 5 dias para divulgar a decisão e avisar os provedores de IA. Se não cumprirem, a multa é de R$ 250 mil por dia.
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O Cade abriu inquérito contra o #WhatsApp e o #Facebook e mandou suspender regras que limitavam o uso do WhatsApp Business por serviços de #IA. As empresas terão 5 dias para divulgar a decisão e avisar os provedores de IA. Se não cumprirem, a multa é de R$ 250 mil por dia.
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Toffoli deu 24h para a PF explicar por que atrasou a 2ª fase da Operação #ComplianceZero, que apura fraudes no #BancoMaster. Ele falou em “inércia” e “descumprimento deliberado” da ordem que mandava cumprir medidas em 24h. O atraso, diz o ministro, pode ter até prejudicado as
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Toffoli deu 24h para a PF explicar por que atrasou a 2ª fase da Operação #ComplianceZero, que apura fraudes no #BancoMaster. Ele falou em “inércia” e “descumprimento deliberado” da ordem que mandava cumprir medidas em 24h. O atraso, diz o ministro, pode ter até prejudicado as
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Toffoli deu 24h para a PF explicar por que atrasou a 2ª fase da Operação #ComplianceZero, que apura fraudes no #BancoMaster. Ele falou em “inércia” e “descumprimento deliberado” da ordem que mandava cumprir medidas em 24h. O atraso, diz o ministro, pode ter até prejudicado as
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Toffoli deu 24h para a PF explicar por que atrasou a 2ª fase da Operação #ComplianceZero, que apura fraudes no #BancoMaster. Ele falou em “inércia” e “descumprimento deliberado” da ordem que mandava cumprir medidas em 24h. O atraso, diz o ministro, pode ter até prejudicado as
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. . Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes, bem como a sua prorrogação. . REsp 2240025 Saiba mais: https://ift.tt/VuCDPjy
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. . Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes, bem como a sua prorrogação. . REsp 2240025 Saiba mais: https://ift.tt/VuCDPjy
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terça-feira, janeiro 13, 2026
Uma empregada pública em Roraima conseguiu na #Justiça o direito de reduzir a jornada de 40 para 20 horas semanais sem perder #salário para cuidar do neto com #TEA. https://t.co/7pnoWyiKB6
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Uma empregada pública em Roraima conseguiu na #Justiça o direito de reduzir a jornada de 40 para 20 horas semanais sem perder #salário para cuidar do neto com #TEA. https://t.co/7pnoWyiKB6
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Uma empregada pública em Roraima conseguiu na #Justiça o direito de reduzir a jornada de 40 para 20 horas semanais sem perder #salário para cuidar do neto com #TEA. https://t.co/7pnoWyiKB6
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Uma empregada pública em Roraima conseguiu na #Justiça o direito de reduzir a jornada de 40 para 20 horas semanais sem perder #salário para cuidar do neto com #TEA. https://t.co/7pnoWyiKB6
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remição de pena em razão do estudo a distância (EaD) demanda a prévia integração do curso ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional, não bastando o necessário credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC), observando-se a comprovação de frequência e realização das atividades determinadas". . REsp 2.085.556. Saiba mais: https://ift.tt/02U3McN
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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remição de pena em razão do estudo a distância (EaD) demanda a prévia integração do curso ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional, não bastando o necessário credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC), observando-se a comprovação de frequência e realização das atividades determinadas". . REsp 2.085.556. Saiba mais: https://ift.tt/02U3McN
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade do fabricante por acidentes de consumo
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade do fabricante por acidentes de consumo
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda os critérios legais para a responsabilização de fabricantes por acidentes causados por produtos defeituosos, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Isley Dutra explica como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a responsabilidade objetiva do fornecedor, especialmente em situações em que há falhas de segurança ou ausência de informações adequadas sobre o uso dos produtos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda os critérios legais para a responsabilização de fabricantes por acidentes causados por produtos defeituosos, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Isley Dutra explica como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a responsabilidade objetiva do fornecedor, especialmente em situações em que há falhas de segurança ou ausência de informações adequadas sobre o uso dos produtos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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segunda-feira, janeiro 12, 2026
Uma #audiência fora do fórum chamou atenção na Bahia. Sem acesso à internet e acamado, um jurisdicionado recebeu o juiz de Direito Luiz Carlos Vilas Boas, do TJ/BA, em sua residência na zona rural de Ribeira do Pombal. Segundo o magistrado, a iniciativa buscou assegurar o acesso https://t.co/yFnF1M7LmR
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Uma #audiência fora do fórum chamou atenção na Bahia. Sem acesso à internet e acamado, um jurisdicionado recebeu o juiz de Direito Luiz Carlos Vilas Boas, do TJ/BA, em sua residência na zona rural de Ribeira do Pombal. Segundo o magistrado, a iniciativa buscou assegurar o acesso https://t.co/yFnF1M7LmR
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Uma #audiência fora do fórum chamou atenção na Bahia. Sem acesso à internet e acamado, um jurisdicionado recebeu o juiz de Direito Luiz Carlos Vilas Boas, do TJ/BA, em sua residência na zona rural de Ribeira do Pombal. Segundo o magistrado, a iniciativa buscou assegurar o acesso https://t.co/yFnF1M7LmR
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Uma #audiência fora do fórum chamou atenção na Bahia. Sem acesso à internet e acamado, um jurisdicionado recebeu o juiz de Direito Luiz Carlos Vilas Boas, do TJ/BA, em sua residência na zona rural de Ribeira do Pombal. Segundo o magistrado, a iniciativa buscou assegurar o acesso https://t.co/yFnF1M7LmR
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domingo, janeiro 11, 2026
TJ/PE determina que ação sobre reprovação em psicotécnico de policial penal siga na Justiça Comum, por exigir análise técnica e possível perícia especializada. https://t.co/TnWVL72Gqq
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TJ/PE determina que ação sobre reprovação em psicotécnico de policial penal siga na Justiça Comum, por exigir análise técnica e possível perícia especializada. https://t.co/TnWVL72Gqq
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A 12ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação da vendedora e da imobiliária ao pagamento de R$ 5 mil por #DanoMoral, após a venda de apartamento anunciado com vaga de garagem livre, mas vinculada a direito de terceiro. O Tribunal reconheceu falha no dever de informação e
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A 12ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação da vendedora e da imobiliária ao pagamento de R$ 5 mil por #DanoMoral, após a venda de apartamento anunciado com vaga de garagem livre, mas vinculada a direito de terceiro. O Tribunal reconheceu falha no dever de informação e
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A 12ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação da vendedora e da imobiliária ao pagamento de R$ 5 mil por #DanoMoral, após a venda de apartamento anunciado com vaga de garagem livre, mas vinculada a direito de terceiro. O Tribunal reconheceu falha no dever de informação e
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sábado, janeiro 10, 2026
#Justiça de MG condenou o INSS a conceder auxílio-acidente a motorista de caminhão que ficou com sequelas permanentes no joelho após acidente de trabalho em 2008. O segurado recebeu auxílio-doença até 2010, mas o benefício não foi convertido automaticamente. Com base em perícia
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Farmacêutica indenizará mulher por prótese de silicone com material cancerígeno. https://t.co/qB02oMd1jG
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sexta-feira, janeiro 09, 2026
O STJ manteve a ação #penal por #feminicídio contra o homem acusado de matar a própria #mãe por estrangulamento em julho de 2025, em MG. O crime, segundo o MP, ocorreu em contexto de violência doméstica e o réu ainda teria ocultado o corpo em Vespasiano. A defesa alegou inépcia
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O STJ manteve a ação #penal por #feminicídio contra o homem acusado de matar a própria #mãe por estrangulamento em julho de 2025, em MG. O crime, segundo o MP, ocorreu em contexto de violência doméstica e o réu ainda teria ocultado o corpo em Vespasiano. A defesa alegou inépcia
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O STJ manteve a ação #penal por #feminicídio contra o homem acusado de matar a própria #mãe por estrangulamento em julho de 2025, em MG. O crime, segundo o MP, ocorreu em contexto de violência doméstica e o réu ainda teria ocultado o corpo em Vespasiano. A defesa alegou inépcia
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Juíza da 3ª vara Cível de Limeira/SP considerou legítima a cobrança de R$ 125,2 mil em #honorários de cliente que revogou o mandato após vencer ação #previdenciária. Para a magistrada, o trabalho dos advogados foi integralmente prestado até o trânsito em julgado, tornando o
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Juíza da 3ª vara Cível de Limeira/SP considerou legítima a cobrança de R$ 125,2 mil em #honorários de cliente que revogou o mandato após vencer ação #previdenciária. Para a magistrada, o trabalho dos advogados foi integralmente prestado até o trânsito em julgado, tornando o
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Juíza da 3ª vara Cível de Limeira/SP considerou legítima a cobrança de R$ 125,2 mil em #honorários de cliente que revogou o mandato após vencer ação #previdenciária. Para a magistrada, o trabalho dos advogados foi integralmente prestado até o trânsito em julgado, tornando o
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Juíza da 3ª vara Cível de Limeira/SP considerou legítima a cobrança de R$ 125,2 mil em #honorários de cliente que revogou o mandato após vencer ação #previdenciária. Para a magistrada, o trabalho dos advogados foi integralmente prestado até o trânsito em julgado, tornando o
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
Um empresário acusado de integrar esquema de desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o pedido de revogação de sua prisão preventiva. O caso envolve a apuração de crimes como organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. . HC 1064588 Saiba mais: https://ift.tt/itgXcFm
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Um empresário acusado de integrar esquema de desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o pedido de revogação de sua prisão preventiva. O caso envolve a apuração de crimes como organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. . HC 1064588 Saiba mais: https://ift.tt/itgXcFm
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quinta-feira, janeiro 08, 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Transferência de veículo sinistrado para seguradora não é alienação nem gera perda da isenção de IPI
Transferência de veículo sinistrado para seguradora não é alienação nem gera perda da isenção de IPI
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento da indenização securitária integral, antes do prazo de dois anos contados da aquisição, não configura alienação para os fins do artigo 6º da Lei 8.989/1995. Com esse entendimento, o colegiado concluiu que a operação não implica a perda da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida ao adquirente. . AREsp 2694218 Saiba mais: https://ift.tt/Px1ZC6N
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento da indenização securitária integral, antes do prazo de dois anos contados da aquisição, não configura alienação para os fins do artigo 6º da Lei 8.989/1995. Com esse entendimento, o colegiado concluiu que a operação não implica a perda da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida ao adquirente. . AREsp 2694218 Saiba mais: https://ift.tt/Px1ZC6N
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ No Seu Dia discute concurso material entre embriaguez ao volante e lesão corporal culposa
STJ No Seu Dia discute concurso material entre embriaguez ao volante e lesão corporal culposa
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a configuração do concurso material entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito penal Cristiane Damasceno explica por que o STJ reafirmou que essas duas condutas, embora possam ocorrer em sequência, devem ser tratadas de forma autônoma, resultando na soma das penas, e não em aplicação conjunta mais branda, como ocorre no concurso formal. . O episódio também esclarece as diferenças entre crime de perigo abstrato e crime de resultado, detalha os critérios para identificação de condutas distintas com momentos consumativos diferentes. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a configuração do concurso material entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito penal Cristiane Damasceno explica por que o STJ reafirmou que essas duas condutas, embora possam ocorrer em sequência, devem ser tratadas de forma autônoma, resultando na soma das penas, e não em aplicação conjunta mais branda, como ocorre no concurso formal. . O episódio também esclarece as diferenças entre crime de perigo abstrato e crime de resultado, detalha os critérios para identificação de condutas distintas com momentos consumativos diferentes. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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quarta-feira, janeiro 07, 2026
A 4ª turma do #TST determinou a devolução de descontos por cesta-alimentação feitos sem autorização do empregado, aplicando o art. 462 da CLT e a Súmula 342. https://t.co/FX012EwkNn
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo solidariedade entre órgãos partidários da mesma sigla em diferentes níveis federativos. Com isso, o diretório regional do PSDB de São Paulo não pode ser responsabilizado por obrigações assumidas pelo diretório municipal da capital paulista, conforme estabelece o artigo 15-A da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). . REsp 2236487 Saiba mais: https://ift.tt/QBsANTP
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo solidariedade entre órgãos partidários da mesma sigla em diferentes níveis federativos. Com isso, o diretório regional do PSDB de São Paulo não pode ser responsabilizado por obrigações assumidas pelo diretório municipal da capital paulista, conforme estabelece o artigo 15-A da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). . REsp 2236487 Saiba mais: https://ift.tt/QBsANTP
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TJ/MG reformou decisão que havia fixado #honorários sucumbenciais em R$ 2 mil e aplicou os critérios do #CPC, elevando a verba para mais de R$ 530 mil. O Tribunal reconheceu que a #condenação tinha valor econômico mensurável e afastou a fixação por equidade, determinando
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TJ/MG reformou decisão que havia fixado #honorários sucumbenciais em R$ 2 mil e aplicou os critérios do #CPC, elevando a verba para mais de R$ 530 mil. O Tribunal reconheceu que a #condenação tinha valor econômico mensurável e afastou a fixação por equidade, determinando
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TJ/MG reformou decisão que havia fixado #honorários sucumbenciais em R$ 2 mil e aplicou os critérios do #CPC, elevando a verba para mais de R$ 530 mil. O Tribunal reconheceu que a #condenação tinha valor econômico mensurável e afastou a fixação por equidade, determinando
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti, diante das inconsistências do reconhecimento realizado na fase policial, da fragilidade do conjunto probatório e da ausência de provas independentes de autoria, o que configurou constrangimento ilegal. . No voto, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a testemunha formou falsas memórias a partir das fotografias e filmagens exibidas durante a investigação, o que torna plausível a contaminação do reconhecimento posteriormente realizado em juízo, culminando em confirmação indevida da autoria. . HC 1032990 Saiba mais: https://ift.tt/e6fEusp
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti, diante das inconsistências do reconhecimento realizado na fase policial, da fragilidade do conjunto probatório e da ausência de provas independentes de autoria, o que configurou constrangimento ilegal. . No voto, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a testemunha formou falsas memórias a partir das fotografias e filmagens exibidas durante a investigação, o que torna plausível a contaminação do reconhecimento posteriormente realizado em juízo, culminando em confirmação indevida da autoria. . HC 1032990 Saiba mais: https://ift.tt/e6fEusp
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terça-feira, janeiro 06, 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute execução invertida e penalidades em depósitos parciais
Podcast STJ No Seu Dia discute execução invertida e penalidades em depósitos parciais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução invertida e a incidência de multa e honorários quando o devedor faz depósito parcial da dívida. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito econômico Willian Gimenez explica por que, mesmo quando há depósito espontâneo, a insuficiência no valor não afasta as penalidades previstas no Código de Processo Civil, como a multa de 10% e os honorários de sucumbência. . O episódio também trata da diferença entre execução invertida e ação de consignação em pagamento, além de analisar os impactos práticos da decisão para credores e devedores, e os cuidados que advogados devem ter ao iniciar o cumprimento de sentença por iniciativa do devedor. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução invertida e a incidência de multa e honorários quando o devedor faz depósito parcial da dívida. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito econômico Willian Gimenez explica por que, mesmo quando há depósito espontâneo, a insuficiência no valor não afasta as penalidades previstas no Código de Processo Civil, como a multa de 10% e os honorários de sucumbência. . O episódio também trata da diferença entre execução invertida e ação de consignação em pagamento, além de analisar os impactos práticos da decisão para credores e devedores, e os cuidados que advogados devem ter ao iniciar o cumprimento de sentença por iniciativa do devedor. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve agravamento intencional do risco no caso de um segurado que, em estado de embriaguez, morreu depois de atirar contra si mesmo com uma arma que acreditava não funcionar. . De acordo com o processo, o titular de um contrato de seguro de vida estava embriagado quando, na presença de amigos e familiares, passou a manusear de forma jocosa uma arma que dizia não oferecer perigo, simulando um jogo de roleta-russa, até que disparou um tiro na própria cabeça. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/V2S6xXn
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve agravamento intencional do risco no caso de um segurado que, em estado de embriaguez, morreu depois de atirar contra si mesmo com uma arma que acreditava não funcionar. . De acordo com o processo, o titular de um contrato de seguro de vida estava embriagado quando, na presença de amigos e familiares, passou a manusear de forma jocosa uma arma que dizia não oferecer perigo, simulando um jogo de roleta-russa, até que disparou um tiro na própria cabeça. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/V2S6xXn
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segunda-feira, janeiro 05, 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
Está aberto o chamamento público para submissão de artigos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ, a REJuriSTJ. A iniciativa convida autores a contribuírem com trabalhos inéditos, voltados à reflexão e ao aprofundamento do direito brasileiro. . O recebimento de artigos ocorre em fluxo contínuo, sem data limite para submissão. Os trabalhos podem abordar qualquer área do direito, desde que sejam originais, redigidos em língua portuguesa e não tenham sido publicados nem estejam em avaliação em outros meios. . Saiba mais: https://ift.tt/OkMKRvm
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Está aberto o chamamento público para submissão de artigos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ, a REJuriSTJ. A iniciativa convida autores a contribuírem com trabalhos inéditos, voltados à reflexão e ao aprofundamento do direito brasileiro. . O recebimento de artigos ocorre em fluxo contínuo, sem data limite para submissão. Os trabalhos podem abordar qualquer área do direito, desde que sejam originais, redigidos em língua portuguesa e não tenham sido publicados nem estejam em avaliação em outros meios. . Saiba mais: https://ift.tt/OkMKRvm
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domingo, janeiro 04, 2026
TJ/MG nega indenização a consumidora que alegou ter recebido lavadora usada. https://t.co/U4V7NZ3URP
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TJ/SP e Governo de SP firmam acordo para destinar bens do crime organizado. https://t.co/qEkGov6wDY
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STF: Dívida da Imprensa do RJ deve ser paga via regime de precatórios. https://t.co/5WPyzOrtge
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sábado, janeiro 03, 2026
Confira a acusação dos EUA que leva Maduro a julgamento por narcoterrorismo. https://t.co/tDYbRh7TnW
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Aeroviários votam proposta de acordo coletivo após mediação no TST. https://t.co/hFitoytN1Y
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Concessionária indenizará taxista por desgaste de pneus em carro zero. https://t.co/IU9gzHIBHL
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STF: Partido questiona aumento de quase 45% no valor do pedágio na BR-040. https://t.co/h9j3E3UODY
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sexta-feira, janeiro 02, 2026
TJ/SP fixa indenização de R$ 6 mil por perda de animal em rodovia. https://t.co/AxUpbC60zt
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Ação no STF questiona exclusão de docentes readaptados de jornada especial. https://t.co/3FDV2QXyBU
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Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias. https://t.co/EX5e9XfTBH
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quinta-feira, janeiro 01, 2026
Perito pagará R$ 600 mil à família de motociclista morto em acidente. https://t.co/9oLzaWGLqA
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Perito pagará R$ 600 mil à família de motociclista morto em acidente. https://t.co/9oLzaWGLqA
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TJ/SP mantém revisão de aposentadoria complementar por erro em cálculo. https://t.co/63a5CvYRqM
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TJ/SP mantém revisão de aposentadoria complementar por erro em cálculo. https://t.co/63a5CvYRqM
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TJ/SP mantém revisão de aposentadoria complementar por erro em cálculo. https://t.co/63a5CvYRqM
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