Aprovada PEC que muda regra de composição do CNJ
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco pela quase totalidade dos presentes a proposta de emenda à Constituição (PEC), que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela proposta, que foi aprovada em segundo turno por 333 votos favoráveis e 1 contra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser o integrante natural e presidente do CNJ.
Desde a criação do CNJ, os presidentes do STF têm ocupado a presidência do conselho, mas sem uma regra que determinasse essa condição. Agora, com a promulgação da PEC, que já tinha sido aprovada pelo Senado, os presidentes do Supremo não precisarão mais ser indicados pelos demais integrantes da Corte para o CNJ e nem sabatinados pelo Senado.
Edição: Aécio Amado
Agência Brasil - Aprovada PEC que muda regra de composição do CNJ - Direito Constitucional
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