Estudando o Direito: Agência Brasil - Comissária da ONU critica demora do Congresso em aprovar projetos na área de direitos humanos

domingo, novembro 15, 2009

Agência Brasil - Comissária da ONU critica demora do Congresso em aprovar projetos na área de direitos humanos - Direitos Humanos

12 de Novembro de 2009 - 13h13 - Última modificação em 12 de Novembro de 2009 - 14h32

Comissária da ONU critica demora do Congresso em aprovar projetos na área de direitos humanos

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Antônio Cruz/ABr
Brasília - A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, que está em viagem ao Brasil
Brasília - A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, reconheceu hoje (12) a demora do Congresso Nacional em aprovar projetos de lei nessa área. Ela afirmou ter conhecimento de textos que tratam, por exemplo, da Amazônia e de povos indígenas, e que tramitam na casa há mais de dez anos.

“Estou aqui para oferecer o apoio de todo o meu escritório”, disse, ao visitar a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ela destacou que é preciso encontrar uma forma de auxiliar os parlamentares na aprovação de projetos e lembrou que o país é membro de diversos tratados internacionais de direitos humanos e têm a obrigação de cumpri-los.

Além disso, Pillay considerou inaceitáveis os índices de violência contra a população negra no país. A representante da ONU garantiu que quer trabalhar de forma mais próxima ao Congresso brasileiro e também partilhar algumas práticas desenvolvidas na área de direitos humanos nos demais países da América do Sul.

Durante a reunião, o senador José Neri (P-SOL-PA) pediu apoio da alta-comissária para que se manifeste de forma contrária à extradição para a Itália do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti. “Vamos convencer o presidente a não entregar Battisti”, disse.

Em resposta, Pillay disse que precisa ter acesso aos documentos que tratam do caso e também aos argumentos dos advogados de defesa do italiano para examinar os assuntos que envolvem a área de direitos humanos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje a retomada do julgamento do processo de Battisti. A análise da ação foi suspensa em setembro, por conta de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Batistti está preso desde março de 2007, na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Em maio daquele ano, o governo italiano pediu ao STF a extradição dele.

Edição: Talita Cavalcante