Agência Brasil - Decisão do STF sobre Battisti não é novidade, diz Ayres Brito - Direito Eleitoral

 

20 de Novembro de 2009 - 12h16 - Última modificação em 20 de Novembro de 2009 - 16h54

Decisão do STF sobre Battisti não é novidade, diz Ayres Brito

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

 

Elza Fiúza/ABr
Brasília - O presidente do TSE, Ayres Britto, concede entrevista após a divulgação do relatório dos testes públicos de segurança feitos no sistema eletrônico de votação

Brasília - O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (21) que a decisão da Suprema Corte sobre o caso Cesare Battisti, de que a palavra final sobre a extradição deverá ser do Presidente da República, não é novidade.

"O tribunal cumpriu o papel de declarar o preso italiano juridicamente extraditável. A decisão, no entanto, é política e envolve relações internacionais de Estados soberanos", que deve ficar afeta ao chefe do governo, justificou Brito.

Ele disse que expressou voto semelhante há dois meses, no caso de extradição de um israelense, e apontou que o entendimento pode ser constatado em obras de grandes constitucionalistas brasileiros, mencionando, a propósito, o livro Direito Constitucional Positivo, que trata do assunto, do professor José Afonso da Silva.

Ayres Brito entende que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver não extraditar Battisti, o italiano deverá ser solto. "Nosso sistema jurídico é assim, cada coisa no seu lugar".

Edição: Tereza Barbosa  

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