Texto publicado quinta, dia 12 de novembro de 2009Justiça manda Niceia pagar indenização para PittaPor Fabiana Schiavon
Nicéia Camargo foi intimada pela Justiça a cumprir com a obrigação de pagar indenização por danos morais ao ex-prefeito Celso Pitta. Ela foi condenada, em setembro de 2008, pela 12ª Vara Cível de São Paulo a pagar em R$ 6 mil ao ex-marido por ofendê-lo durante entrevista. Como não cumpriu a sentença, agora em novembro de 2009, a Justiça determinou o pagamento de R$ 7.265,04. O ex-prefeito de São Paulo havia pedido R$ 20 mil por conta das declarações que Nicéia deu ao Jornal Nacional, da TV Globo. Para a juíza Alessandra Laskowski, a entrevista apenas contribuiu para o “abalo” de sua imagem.
Durante entrevista ao programa Jornal Nacional, da Rede Globo, Niceia disse que Pitta havia gasto mais de R$ 250 mil em um imóvel com dinheiro dos cofres públicos. Em sua defesa, a ex-mulher disse que apenas “repetiu fato já divulgado pela mídia” e que ele está sujeito a críticas por ser uma pessoa pública. Ela lembrou também que Pitta já respondia a processo criminal por conta das infrações supostamente cometidas durante a sua gestão como prefeito.
Para a juíza, na declaração de Niceia houve “imputação a prática de crime”. Segundo ela, ao acusar alguém de um crime, é preciso fazer com provas, e que este ato extrapola a “liberdade de expressão”. “Ainda que o autor tenha sido condenado pela prática de improbidade administrativa, o fato declarado pela autora em emissora pública não foi sequer objeto da Ação Civil Pública”.
Para fixar o valor da indenização, a juíza avaliou que o dano ao prefeito é evidente por Niceia ter sido sua mulher e ter informações íntimas por conta da convivência. O valor foi fixado em R$ 6 mil por conta da imagem do ex-prefeito já estar abalada pelos escândalos divulgados pela imprensa. O texto da sentença diz que as declarações de Niceia apenas “contribuíram para o abalo”.
Clique aqui para ler a sentença.
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sexta-feira, novembro 13, 2009
Consultor Jurídico - Justiça manda Niceia pagar indenização para ex-prefeito Celso Pitta - Notícias de Direito
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