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sexta-feira, novembro 06, 2009

Consultor Jurídico - Ministros do STF reclamam de demora do Senado em obedecer ordem - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 5 de novembro de 2009
Notícias
Ministros reclamam da demora do Senado em obedecer
Ao receberem o comunicado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que havia empossado o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) como senador, no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por compra de voto e abuso de poder econômico, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) lamentaram o clima de “instabilidade institucional” que o episódio provocou. O ministro Marco Aurélio Mello criticou a demora do Senado em cumprir a decisão.

“Uma decisão mandamental do Supremo, uma vez comunicada, há de ser observada de imediato, sem cogitar-se da instauração de um processo administrativo para saber se deve ou não ser observada essa decisão. Que tomemos esse incidente como exemplar para avançarmos culturalmente”, disse o ministro, logo após o comunicado ter sido lido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. A informação é da Agência Brasil.

O presidente do STF ressaltou que é necessário ter regras bem definidas de organização para evitar que haja em casos futuros essa situação. Com o comunicado, opinou o ministro Celso de Mello, o presidente do Senado demonstrou estar consciente de sua responsabilidade institucional. “O presidente do Senado revelou a exata compreensão do que significam as decisões tomadas pela Suprema Corte”, ressaltou.

O senador Expedito Júnior decidiu nesta quinta-feira (5/11) retirar o requerimento encaminhado à Mesa Diretora do Senado para que enviasse à Comissão de Constituição e Justiça uma consulta para analisar a cassação de seu mandato determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral e confirmado Supremo. Com isso, Expedito Júnior afastou-se do Senado, o que possibilitou a posse imediata do segundo candidato mais votado, Acir Gurgacz.

A demora no cumprimento da determinação do STF provocou uma série de críticas de representantes do Judiciário à postura adotada pela Mesa Diretora do Senado. O próprio presidente Sarney admitiu que a demora desgastou a imagem do Senado.