Fonte:
Caracterização das operações de concentração
Renata Rivelli Martins dos Santos
advogada, mestranda em Direito da Empresa pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP)
RESUMO
O abuso do poder econômico acarreta dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros. A função da defesa da concorrência é a proteção do mercado, ou seja, a busca da livre concorrência e, enquanto bem juridicamente protegido, cujo titular é a coletividade, assegurar o exercício pleno dos interesses difusos constitucionalmente assegurados. Após a análise da evolução do direito concorrencial brasileiro, serão elencadas as formas de análise dos atos restritivos da concorrência, pelo CADE, finalizando-se com os casos práticos da Ambev e da aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda. Assim, verificar-se-á que os acordos entre empresas poderão ser reconhecidos como práticas concentracionistas ou não.
... (Continua)
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