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aspectos tributários relevantes
Aldemario Araujo Castro
procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília e da Faculdade Projeção, mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília, membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET)
I. Introdução
Observamos e vivenciamos, nas últimas décadas da história da humanidade, a chamada "Era da Informação" ou "Sociedade da Informação". Trata-se de uma etapa histórica onde se constatam modificações profundas nas formas de existência, produção, posse, propriedade e transmissão da informação e do conhecimento.
Entre os aspectos mais relevantes da verdadeira revolução [01] em andamento destaca-se a separação entre a informação e seu substrato material. Assim, a sociedade humana que lidou preponderantemente, durante séculos, com bens corpóreos, com realidades materiais e suas múltiplas relações, passou a conviver, com intensidade incrivelmente crescente, com bens incorpóreos ou intangíveis.
Importa, por conseguinte, investigar as conseqüências mais relevantes das novas realidades nos vários quadrantes da vida social. Nesta linha de preocupações, este trabalho busca discutir as mudanças operadas no conceito de mercadoria, particularmente o surgimento da idéia de mercadoria virtual. Será trabalhado, também, o problema estratégico da tentativa de identificação da ocorrência da circulação da mercadoria virtual.
... (Continua)
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