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Brasília, 15/03/2006 - A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministra Ellen Gracie, determinou hoje o arquivamento da ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a emenda constitucional que acabou com a verticalização. A ministra concluiu que a entidade não tinha legitimidade para questionar um assunto que é de interesse de partidos políticos.
Além dessa ação, tramitam outras duas no STF que devem ser julgadas na próxima semana pelo plenário do tribunal e que são movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ).
A expectativa é de que o Supremo concluirá que a emenda somente pode valer para a eleição de 2010. Ou seja, a verticalização deve ser obedecida na eleição deste ano.
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