13.6.07 [21h30]
O guerrilheiro Carlos Lamarca, a viúva Maria e os filhos César e Cláudia Pavan Lamarca foram anistiados, por unanimidade, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, numa sessão especial de julgamento, hoje (13) em Brasília. Capitão do Exército, Lamarca tormou-se um dos comandantes organização Vanguarda Popular Revolucionária, que participou da luta armada contra a ditadura militar. Lamarca foi morto por tropas do Exército no interior da Bahia, em 1971.
Pela decisão, além da pensão, a viúva e os dois filhos vão receber uma indenização de R$ 100 mil cada um. A indenização pretende reparar os danos causados pelo exílio político, no período de 1969 a 1979, quando Maria, César e Cláudia foram impedidos de voltar ao país.
A comissão manteve a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de assegurar a progressão da carreira de Lamarca a coronel. "A única coisa que aconteceu foi a aplicação da legislação que assegura aos militares com mais de 30 anos de carreira que eles possam receber proventos um posto acima daquele posto que eles efetivamente se aposentaram", afirmou o presidente da comissão, Paulo Abrão.
De acordo com o ministério, é preciso esperar um prazo de 30 dias, caso alguém entre com recurso contra a decisão. Depois, os processos seguem para o setor de finalização da Comissão. Em seguida, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assina a portaria.
A filha do guerrilheiro esteve presente à sessão. “É com muito honra que estou presente nesta reunião para resgatar, mais uma vez, a memória do Lamarca e reconhecer que houve excessos e erros”.
Cláudia salientou que seu pai tinha duas opções na sua vida como ser humano. "A primeira era seguir na sua carreira, que com certeza seria de sucesso e a outra seria lutar pelos seus ideais e ele optou em seguir seus ideais”.
De acordo com o ministério, a meta é julgar, até 2010, todos os 30 mil processos sobre o assunto. Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já julgou cerca de 29 mil processos.
Autor: Gláucia Gomes
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário