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01/06/2007 16h00
OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano
O Brasil tem hoje 1.046 cursos de Direito que oferecem, anualmente, 200 mil vagas aos candidatos a um diploma de bacharel. Cerca de 80% desses bacharéis vão ser reprovados, por ano, pelo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que é obrigatório para exercer profissionalmente a advocacia -, fato que atesta a péssima qualidade da maioria dos cursos jurídicos do País. Essa revelação foi feita hoje em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, durante discussão sobre a situação do ensino jurídico no Brasil. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tais dados demonstram a necessidade urgente de melhoria da qualidade dos cursos de Direito, “até por uma questão de cidadania”.
Para Cezar Britto, diante da reduzidíssima qualidade do ensino jurídico no país, “não será de se estranhar se faculdades de Direito caça-níqueis forem fechadas nos próximos meses”. Ele destacou que a entidade dos advogados tem feito gestões freqüentes junto ao Ministério da Educação com objetivo de maior rigor nos critérios para abertura e funcionamento de novos cursos jurídicos no País, bem como de melhor qualificação do ensino nessa área. Muitas das sugestões da OAB, observou, vêm sendo estudadas e adotadas pelo MEC.
Na avaliação da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB - que debateu no Colégio de Presidentes da OAB a situação dessa área -, os números crescentes sobre a abertura de cursos jurídicos, confrontados com os índices de reprovação do Exame de Ordem, mostram que o País está formando turmas de “analfabetos jurídicos”.
O diagnóstico é de que vem ocorrendo uma espécie de “estelionato cultural”, ou seja, o jovem que se dedica cinco anos ou mais, na maioria dos casos pagando um ensino caro, para se tornar bacharel em Direito, quando se forma não tem condições de prosseguir em qualquer das carreiras jurídicas que existem. E mais, poucos são aprovados no Exame de Ordem, cuja taxa de aprovação, na média nacional, está abaixo de 20% atualmente.
| Total de Cursos Jurídicos no pais | ||
| Estado | Curso de Direito | N. de Aproximado de vagas |
| Acre | 3 | 340 |
| Alagoas | 10 | 1.730 |
| Amazonas | 11 | 1.674 |
| Amapá | 6 | 845 |
| Bahia | 48 | 7.740 |
| Ceará | 17 | 2.755 |
| Distrito Federal | 22 | 6.900 |
| Espírito Santo | 35 | 5.640 |
| Goaiás | 32 | 7.852 |
| Maranhão | 16 | 2.635 |
| Minas Gerais | 130 | 20.117 |
| Mato Grosso do Sul | 20 | 3.230 |
| Mato Grosso | 28 | 4.412 |
| Pará | 14 | 1.450 |
| Paraíba | 15 | 2.610 |
| Pernambuco | 24 | 5.380 |
| Piauí | 25 | 2.270 |
| Paraná | 82 | 13.884 |
| Rio de Janeiro | 101 | 30.366 |
| Rio Grande do Norte | 13 | 2.789 |
| Rondônia | 10 | 1.650 |
| Roraima | 03 | 270 |
| Rio Grande do Sul | 74 | 9.557 |
| Santa Catarina | 61 | 6.918 |
| Sergipe | 10 | 1.120 |
| São Paulo | 225 | 48.745 |
| Tocatins | 11 | 1.770 |
| TOTAL | 1.046 | 194.689 |
Fonte: OAB
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