sábado, fevereiro 21, 2009

Agência Brasil - Segundo colocado pede ao TSE cassação de mandato do prefeito de Porto Velho - Direito Eleitoral

 
20 de Fevereiro de 2009 - 17h35 - Última modificação em 20 de Fevereiro de 2009 - 17h36


Segundo colocado pede ao TSE cassação de mandato do prefeito de Porto Velho

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O segundo colocado nas eleições municipais de Porto Velho (RO), Lindomar Barbosa Alves (PV), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do mandato do prefeito reeleito, Roberto Sobrinho (PT), por suposto uso da máquina administrativa para propaganda irregular.

De acordo com a coligação “Porto Velho da gente”, que apoiou Lindomar Barbosa Alves, o prefeito e então candidato à reeleição utilizou a página da prefeitura na internet para propaganda eleitoral ao divulgar ações governamentais. A coligação pediu a cassação do registro de Roberto Sobrinho e aplicação de multa de até R$ 53 mil.

Antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação foi analisado e rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Para o TRE, a ação não comprovou que o prefeito tenha realizado promoção pessoal ou política.

De acordo com a sentença do Tribunal, o “site apenas divulgou atos da própria prefeitura, o que está dentro da regra do jogo, uma vez que a legislação eleitoral permite que ele permaneça no cargo para concorrer à reeleição”.




 


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