Estudando o Direito: Consultor Jurídico - INSS questiona decisão da Justiça que determina contratação de peritos

quarta-feira, dezembro 23, 2009

Consultor Jurídico - INSS questiona decisão da Justiça que determina contratação de peritos - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 22 de dezembro de 2009
Notícias
INSS questiona exigência de contratação de peritos
O INSS vai encaminhar à Justiça Federal em São Paulo um pedido de informações sobre a decisão que determina a contratação de médicos peritos em caráter emergencial para todo o Brasil no prazo de 15 dias. A informação é da Agência Brasil.

Nesta segunda-feira (21/12), o juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o INSS contrate novos médicos em caráter excepcional e temporário para regularizar o atendimento da instituição. O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) que informou que o INSS está operando com número reduzido de médicos por conta do "Movimento pela Excelência no Ato Médico Pericial".

Segundo o juiz José Carlos Motta, ainda que o atraso nas perícias seja consequência de um movimento legítimo e justo dos médicos do INSS, “é preciso reconhecer que os segurados não podem ser colhidos por conflitos de interesse da espécie”.

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, já está previsto para janeiro de 2010 um concurso para contratação de novos peritos. Após avaliação da decisão, o INSS poderá contratar médicos peritos até que os novos concursados tomem posse. Em sua defesa, na ação, o INSS já havia afirmado que o movimento não está sendo omisso no atendimento.