quarta-feira, dezembro 23, 2009

Consultor Jurídico - Microsoft está proibidade de vender Word nos EUA a partir de janeiro - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado terça, dia 22 de dezembro de 2009
Microsoft impedida de vender Word nos EUA

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta terça-feira (22/12) uma decisão judicial anterior que condenou a Microsoft a pagar US$ 290 milhões por violar a patente de uma pequena empresa canadense de softwares. A notícia é da Reuters. A decisão do tribunal pode sinalizar o fim de uma longa disputa entre a Microsoft e a i4i, empresa de softwares com sede em Toronto, no Canadá.

Em 12 de agosto deste ano, um tribunal federal no Texas decidiu a favor da i4i na ação aberta pela empresa contra a Microsoft pela violação de uma patente sua relacionada ao uso do código XML nas versões do Word de 2003 e 2007.

Na ocasião, a Microsoft foi condenada a pagar indenização de mais de US$ 290 milhões e o tribunal concedeu um mandado de segurança à i4i proibindo a Microsoft, maior empresa de softwares do mundo, de comercializar as versões do Word contendo a tecnologia patenteada.

O mandado foi suspenso durante a análise do recurso da Microsoft pelo tribunal de apelações. Sob a decisão desta terça-feira, que manteve o mandado, a Microsoft não poderá comercializar as duas versões do Word a partir de 11 de janeiro de 2010.


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