Fonte: Espaço Vital (www.espacovital.com.br)
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Uso indevido de vassoura para tentar matar rato
(09.04.10)
(09.04.10)
Deu no Espaço Vital em 05.04.2002
'Vassouras são feitas para varrer e não para prensar ratos junto à parede'. A frase textual foi da juíza Cleciana Guarda Lara Pech, do Foro de Esteio, ao fulminar com as pretensões de um comerciário leopoldense. Ele entrou com uma ação indenizatória contra a empresa Bettanin Industrial S/A porque, em 13 de abril de 1999 - quando varria o estabelecimento onde trabalha - ocorreu o inusitado.
O consumidor estava em casa, avistou um rato e tentou liquidar com ele, usando como 'arma' uma vassoura. A ponteira desta quebrou e o tubo de aço, material cortante, penetrou na mão direita do usuário, que teve que ser socorrido, levando oito pontos.
A ação judicial pretendeu reparação pelo dano moral, reembolso dos gastos e indenização pelos dias parados, sendo o valor da causa fixado em R$ 40 mil.
Acolhendo a tese levantada pela empresa Bettanin, a juiza julgou extinto o processo, 'face à impossibilidade jurídica do pedido'. A 10ª Câmara Cível do TJRS, manteve fulminada a pretensão do autor, porque 'o evento danoso não sobreveio do uso normal do objeto'.
O acórdão definiu estar caracterizada 'a culpa exclusiva do usuário, não se evidenciando defeito do produto'. A conclusão foi objetiva: 'houve uso indevido da vassoura”.
(Proc. nº 70002718682)
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