segunda-feira, maio 16, 2011

Consultor Jurídico - TRE-SP suspende repasse de cotas ao diretório estadual do PPS - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado domingo, dia 15 de maio de 2011
TRE-SP suspende repasse de cotas ao PPS

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu, por 12 meses, o repasse de cotas do fundo partidário ao diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), após desaprovar a prestação de contas anual do exercício de 2007. Os juízes também determinaram o recolhimento ao Fundo Partidário de pouco mais de R$ 165 mil, valor que ficou sem identificação da origem de receita.

Segundo a decisão, há diversas falhas e omissões na prestação de contas da agremiação, como a não comprovação de mais de R$ 100 mil das contribuições de filiados, o que representa 93,6% do total das receitas declaradas pelo partido em 2007.

Também não foi confirmado cerca de R$ 67 mil referente ao total das despesas com serviços de processamento de dados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.


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