23-05-2011 08:00Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues
Giovani Rampanelli Turazi receberá de volta o valor pago por sete livros que comprou através do site de compras Submarino, mas não recebeu. A empresa alegou que a omissão na entrega não decorreu de má-fé, e sim da falta dos produtos em estoque. Ademais, disse que não houve registro do pagamento.
“O serviço prestado pela ré mostra-se pouco seguro, porquanto nem sequer conseguiu identificar um pagamento de boleto bancário por ela emitido, razão pela qual deixou de entregar a mercadoria vendida, devido à inexistência de controle eficiente sobre as negociações realizadas”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil.
O magistrado concluiu, assim, que o autor deve receber a quantia paga de volta. A 3ª Câmara de Direito Civil manteve a sentença da comarca de Criciúma. A votação foi unânime.
Fonte: TJSC
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segunda-feira, maio 23, 2011
Correio Forense - Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues - Direito do Consumidor
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