Estudando o Direito: Consultor Jurídico - CNMP avalia atuação do MP nos casos de Belo Monte e Teles Pires

sexta-feira, outubro 28, 2011

Consultor Jurídico - CNMP avalia atuação do MP nos casos de Belo Monte e Teles Pires - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 27 de outubro de 2011
Notícias
CNMP avalia atuação do MP em casos de usinas
O Conselho Nacional do Ministério Público vai avaliar o limite da atuação dos membros do Ministério Público na fixação de compensações ambientais e na expedição de Notificações Recomendatórias. A decisão é do conselheiro do CNMP, Almino Afonso, que analisou o pedido de providências apresentado pela União e pela Procuradoria-Geral Federal para medir eventuais excessos na atuação de membros do Ministério Público em processos relativos à construção das Usinas Belo Monte e de Teles Pires.
A ideia é que o CNMP ouça o MP, os órgãos dos governos federal e dos estados envolvidos, além de entidades e da própria sociedade civil sobre os limites da atuação do Ministério Público na expedição de Notificação Recomendatória e Termo de Ajustamento de Conduta.
O conselheiro Almino Afonso determinou a notificação de todos os procuradores-gerais, OAB, ANPR, Conamp, Ibama, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministérios do Meio Ambiente, e de Minas e Energia, Aneel, ANA, Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça para que se manifestem apresentando informações, propostas e sugestões sobre o tema.
Um edital será publicado para que eventuais interessados da sociedade tenham a oportunidade de enviar sugestões. A partir daí, serão consolidadas as contribuições recebidas para uma audiência pública, que será agendada após o recebimento e análise de todas as informações enviadas ao CNMP. A expectativa é de que a audiência ocorra no início do próximo ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.