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sexta-feira, janeiro 27, 2012

Consultor Jurídico - Conselheiro defende anulação de licitação feita pelo próprio CNJ - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 26 de janeiro de 2012
Notícias
Conselheiro aponta vícios insanáveis em licitação
Para o conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça, há “vícios insanáveis” na licitação para a compra de um banco de dados que custou R$ 86 milhões pelo próprio CNJ. Após fazer um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, o conselheiro defende a anulação da licitação. A IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, entre os problemas encontrados na licitação está a inconsistência de datas relativas ao processo. Ele afirma que a homologação do procedimento licitatório — do dia 22 de dezembro — baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte.
Ainda segundo o conselheiro, a ata de registro de preços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O conselheiro também diz que causa “grande perplexidade” a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento. Segundo ele, a liberação aconteceu no dia 20 de dezembro, antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21. “Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação”, indaga.