Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Salários de servidores de São Paulo serão publicados na internet

segunda-feira, maio 21, 2012

Consultor Jurídico - Salários de servidores de São Paulo serão publicados na internet - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 20 de maio de 2012
Notícias
Alckmin adere à publicação de salários de servidores
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmi, afirmou, na última sexta-feira (18/5), que publicará na internet os salários de todos os servidores do estado. O anúncio foi feito um dia depois de a presidente Dilma Rousseff decretar a abertura total das remunerações do Executivo federal.
Tal iniciativa já havia sido tomada desde 2009 pelo prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, quando decidiu publicar os contracheques dos funcionários. A iniciativa de Kassab gerou protestos de parte do funcionalismo, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela legalidade da publicação.
A publicidade aos holerites tem gerado debates. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu, neste domingo (20/5), que os tribunais e as Casas Legislativas de todo o país cumpram imediatamente a Lei de Acesso. Segundo o advogado, "vencimentos e salários pagos com o dinheiro do povo não são informação confidencial, são de interesse público".
Para Damous, todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos podem e devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade. "Com isso, os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai dificultar a sua efetivação".
O cidadão brasileiro espera — disse Damous — que a lei não seja sabotada pelos que temem a luz do dia porque a Lei de Acesso à Informação Pública pode contribuir para tornar a democracia brasileira mais consistente ao estabelecer um relacionamento mais próximo entre o cidadão e o Estado.
O presidente da OAB-RJ lembrou, no entanto, que para ser eficaz, é necessário que a população seja devidamente informada de sua existência e orientada sobre o seu alcance e a sua utilização.