Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Projeto do CNJ prevê registro civil de idosos que moram em asilos

segunda-feira, junho 25, 2012

Consultor Jurídico - Projeto do CNJ prevê registro civil de idosos que moram em asilos - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 24 de junho de 2012
Notícias
Projeto prevê registro civil de idosos em asilos
O Conselho Nacional de Justiça deve iniciar este ano um trabalho de registro civil de idosos que moram em asilos. O projeto intitulado “Resgate Cidadania das Pessoas Idosas Residentes em Instituições de Longa Permanência” foi aprovado na última terça-feira (19/6) pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.
O texto foi apresentado pelo conselheiro Silvio Rocha e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e do presidente da Comissão de Cidadania, Ney Freitas
Segundo o conselheiro Sílvio Rocha, o projeto foi inspirado no trabalho desenvolvido pelo Procurador da República, Jeferson Aparecido Dias, da Cidade de Marília (SP), e será, a princípio, desenvolvido em Sorocaba (SP). “Escolhemos Sorocaba por ter mais de 10 instituições com esse perfil. Mas nossa intenção é exportar o projeto para todo o país. Vamos nos basear em um levantamento das cidades onde há maior quantidade de idosos asilados”, adiantou Sílvio Rocha.
A Constituição Federal garante o atendimento de assistência social para os idosos que não têm meios de prover seu sustento com um benefício mensal de um salário mínimo.
Na primeira etapa, será identificado se o idoso acolhido é portador de documentos básicos (certidão de nascimento, casamento, RG e CPF) imprescindíveis para recebimento de qualquer tipo de benefício.
O projeto também verificará se idoso é detentor de benefícios previdenciários ou sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez e benefício de prestação continuada.
Após esse levantamento, serão emitidos — se necessário — os documentos pessoais do acolhido e a proposição de procedimento administrativo junto ao INSS para obtenção dos benefícios previdenciários ou assistenciais que o idoso tiver direito.
O projeto contará com apoio do Ministério da Previdência Social; da Caixa Econômica Federal; do Ministério Público da União; da Defensoria Pública da União, além dos cartórios. A primeira reunião para tratar do tema deve ser agendada para julho. Em Sorocaba, o projeto será acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.