Estudando o Direito: Consultor Jurídico - STJ tem nova ouvidora e tenta se adaptar à Lei de Acesso à Informação

sexta-feira, junho 15, 2012

Consultor Jurídico - STJ tem nova ouvidora e tenta se adaptar à Lei de Acesso à Informação - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 14 de junho de 2012
Notícias
STJ tem nova ouvidora e inicia adaptação à Lei 12.527
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (14/6), o nome da nova ouvidora do Superior Tribunal de Justiça. Tereza Cristina Jurema Garrido, servidora do STJ há nove anos, foi indicada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, diretor da ouvidoria.
Criada em 2004, a ouvidoria foi renovada recentemente com o objetivo de incentivar a participação popular e fomentar uma cultura administrativa de foco no cidadão. Ela acompanha consultas, presta esclarecimentos e recebe críticas, denúncias e elogios. Também sugere o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas demais unidades administrativas.
Manifestações anônimas ou referentes a outros órgãos e denúncias de fatos que constituam crimes não serão consideradas, em vista da competência constitucional própria do Ministério Público e das polícias. Nessas duas últimas hipóteses, o cidadão será orientado a buscar os órgãos competentes.
O atendimento é feito pessoalmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), e pelo telefone (61) 3319-6802, no horário de funcionamento do Tribunal. Também é possível utilizar o formulário eletrônico, ou enviar e-mail ou carta, para o endereço STJ/Ouvidoria – SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70095-900, Brasília – DF.
Na noite da última quarta-feira (13/6), em sessão do Pleno, os ministros do STJ decidiram que a corte vai disponibilizar toda e qualquer informação solicitada pelo cidadão, de acordo com o que foi determinado pela Lei de Acesso à Informação. Para tanto, vão ser editados atos normativos, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho.